Deputado federal clama por liberação geral do jogo

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Foto: Câmara dos Deputados
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João Carlos Bacelar (PL/BA) concedeu uma entrevista ao “Tribuna da Imprensa Livre” onde avançou todos os argumentos em favor de mudança legislativa radical: a legalização de todas a formas de jogos da sorte. O deputado argumenta que uma legalização geral traria mais emprego, a formalização do emprego já existente e mais receita fiscal para o Estado, até R$20 bilhões ao ano.

Contra o cassino resort
O deputado baiano deixa críticas ao modelo de cassino resort defendido pelo governo. Se a bancada evangélica é contra, por isso representar uma afirmativa do princípio de que o jogo é um pecado, Bacelar defende que esse modelo limita o jogo no Brasil a grandes empresas estrangeiras, como a famosa Las Vegas Sands (fundada pelo recentemente falecido Sheldon Adelson), que terão todos os recursos para vencer as licitações públicas. Para as empresas nacionais ficará a menor parte do bolo.

Bacelar acrescenta que o modelo de um ou dois cassinos por estado é redutor. Além das capitais estaduais (que fatalmente venceriam as licitações), há muitas regiões no interior do Brasil e de cada estado que mereceriam também receber uma grande infraestrutura como essa. E não faltam candidatos. Em Fernandópolis/SP, no Noroeste Paulista, o novo proprietário do Água Viva Thermas Clube declarou à mídia local que é “candidatíssimo” a receber uma área de cassino e que já tem toda a infraestrutura necessária.
E quem pode esquecer o projeto nascido no Tocantins, por Ronaldo Dimas (PR), que defendeu um cassino no Jalapão e até a criação de uma Las Vegas do Cerrado, unindo esforços com os estados vizinhos?

Bacelar contra a 'hipocrisia'
Licenciar os cassinos resort deixaria a questão do jogo quase do mesmo jeito. Continuaria sendo possível acessar plataformas de cassino online que têm sua sede baseada fora do Brasil. Mas o deputado Bacelar vai mais longe e defende ser uma hipocrisia e uma injustiça social deixar de fora da legalização o jogo do bicho. Afinal, seria a possibilidade de formalizar e tirar da clandestinidade milhares de pessoas. A legalização dos resort cria uma situação em que os bicheiros são perseguidos pela lei enquanto as grandes multinacionais como a Las Vegas Sands atuam legalmente – apesar de a área de atividade econômica ser a mesma.
A surpresa que o STF pode trazer

O deputado lembrou ainda, aos leitores da “Tribuna da Imprensa Livre”, que o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo sobre a constitucionalidade da Lei de Contravenções Penais. Uma decisão deverá sair no próximo dia 7 de abril. Se o STF decidir que essa lei não está de acordo com a Constituição, desaparecerá imediatamente o suporte legal para a proibição dos jogos. Seria um choque político, mas a legalização geral do jogo poderia assim surgir muito em breve.

O imperativo econômico

Bacelar não espera que o STF tome essa decisão e prefere que seja o Congresso a tomar a iniciativa de legislar e regular o jogo. Concorde-se ou não com a radicalidade da medida proposta, parece certo que há um novo sentimento geral na sociedade brasileira apontando a uma mudança na forma de gerenciar o fenômeno do jogo.