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O clima está esquentando e não é no óleo do acarajé

Por Ivan Accioly

Não surpreende a decisão do governo brasileiro de cancelar o encontro preparatório para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (Cop 25) que aconteceria em Salvador (BA) no mês de agosto. Aliás, nada decidido por esse antiministro do Meio Ambiente surpreende. Mas segue sendo lamentável para o país, que joga fora o protagonismo no setor.

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Foto: Reprodução/TV Anhanguera (Foto: Acarajé )
E, pior ainda, quando a incontinência verbal - que parece ser a marca registrada da gestão -desrespeita os potenciais participantes e Ricardo Salles afirma que o encontro seria para “a turma ter oportunidade de fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé".

A edição latino-americana e caribenha da Semana do Clima organizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi para o Chile, que também realizará a COP 25, em dezembro, na capital Santiago.

A Semana Climática reúne representantes de governos municipais, estaduais e empresas de base tecnológica com projetos focados desde a redução da emissão de poluentes à agricultura sustentável.

A idiotia ideológica é cega, porém coerente com a decisão tomada na semana passada, quando cortou 96% dos R$11,8milhões que seriam aportados para a política nacional sobre mudança do clima. Com R$500mil em caixa nada pode ser feito.

Mas ao ficar fora do centro da discussão climática o país perderá muito mais do que os R$11,3milhões que supostamente economizará com os cortes na área (dá pra entender Paulo Guedes?). A liderança no setor garantiria espaços em segmentos como o agropecuário, tecnológico, energético, turístico, por exemplo. Esses no longo prazo. Mas também no curto. Somente a expectativa de público na Cop 25 no Brasil era de 30 mil pessoas, entre elas chefes de Estados, empresários, cientistas e especialistas em geral.

O aquecimento global não é mimimi. Não é papo de cientista para ganhar bolsa de estudos, como já foi dito. Falta, no entanto, o antiministro e seu governo entenderem que o clima está esquentando e não é no óleo do acarajé. É no derretimento das geleiras, nas enchentes, nos furacões, em todos os eventos extremos sinalizados pela natureza.

Bloqueio de verbas para mudan√ßas clim√°ticas exige resposta √† brit√Ęnica

Por Ivan Accioly

O governo federal segue empenhado em desestruturar a área ambiental do país, independentemente das consequências de suas decisões. O recente anúncio de bloqueio de 95% do orçamento para políticas sobre mudanças climáticas é parte dessa agenda afundada no obscurantismo. Mas não é surpresa, frente às declarações anteriores do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que a questão do aquecimento global é secundária. Ou do nefasto ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que considera o tema uma “trama marxista”.

Enquanto o mundo inclui o aquecimento global na pauta prioritária, o Brasil do astrólogo Olavo de Carvalho e da famiglia que ama o Trump regride. Os R$11,8milhões destinados à questão do aquecimento global já eram pouco, com R$590mil nada poderá ser feito. Mesmo que formalmente o governo não cumpra a promessa de campanha de retirar o país do Acordo de Paris, como feito pelos EUA, será como ter acabado com a possibilidade de atuar.

Há duas semanas estive no Fórum Clima 2019, no Rio. Onze secretários de Estado da área ambiental mais o do DF participaram de uma das mesas de debates e seis governadores enviaram vídeos nos quais se comprometeram com a manutenção da agenda do Acordo de Paris. Foram o João Dória (SP), Romeu Zuma (MG), Helder Barbalho (PA), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS) e Paulo Câmara (PE).

Do encontro saiu a decisão de criar uma chamada “articulação subnacional”, cujo objetivo é manter os compromissos com a agenda ambiental, incluindo redução das emissões, proteção de florestas e combate aos lixões, por exemplo. Espero que não sejam os chamados compromissos para inglês ver e que os estados adotem medidas efetivas.

Até porque os ingleses acabam de dar um exemplo de como lidar com a questão. Em manifestações que tomaram as ruas de suas principais cidades e mesmo com a repressão que levou a mais de mil prisões, conseguiram aprovação pelo parlamento de uma moção que declara a “emergência climática” no país.

Embora simbólica e sem efeito de lei, ela indica medidas que o governo britânico tem que tomar para acelerar a redução das emissões de dióxido de carbono, que devem chegar a zero em 2050. Já em 2030, por exemplo, precisa ter diminuído 45% em comparação a 2010.

O movimento contra as mudanças climáticas é uma onda que ainda não chegou por aqui, mas que tem tomado as ruas de diversas partes do mundo no rastro das “Friday for future” iniciadas em agosto passado pela estudante sueca Greta Thunberg, de 16 anos. A cada sexta-feira os estudantes faltam as aulas e protestam por políticas contra o aquecimento global. Tomara que inspire os estudantes brasileiros e, junto com as pautas de defesa do ensino- tão necessárias nesse momento de ataque sem trégua à educação-, ganhe adeptos.

Leio no Estadão que o projeto ProAdapta, um acordo de cooperação entre o MMA e o governo da Alemanha, já sofre com os cortes na área do clima. Dedicado à recuperação de áreas de encostas afetadas por chuvas ou aumento do nível do mar em Salvador (BA) recebeu 5 milhões de euros, mas não contou com os 2 milhões de euros da contrapartida brasileira. As ações do lado brasileiro pararam.

Outro projeto que estaria em suspenso, depois de seis meses de execução, é uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para diagnosticar em todo o país desastres associados a mudanças climáticas.

Esses cortes atingem ainda outros órgãos, como o Ibama, em 24% dos R$ 368,3 milhões (restaram R$ 279,4 milhões), além do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e programas diretos do MMA, que, no geral, teve extirpado pela faca de Paulo Guedes e companhia o total de R$ 187,4 milhões. A Política Nacional de Resíduos sólidos perdeu 78,4% de sua verba. Dos R$ 8,1 milhões originais, ficou com R1,7milhões. A prevenção e controle de incêndios florestais perdeu 38,4%, equivalente a R$ 17,5 milhões e o licenciamento ambiental 42% da verba de R$ 7,8 milhões.

É um conjunto que revela o tratamento da questão por parte deste governo. Posições como as de Ricardo Salles, que atua como um “anti ministro” do MMA, uma raposa feroz e esfomeada num galinheiro; e do Ernesto Araújo, cuja presença desprestigia o Itamaraty; deixam o Brasil frágil no mundo. E, além das consequências internas imediatas, a conta será cobrada no exterior. Os fóruns internacionais e o comércio (talvez a única linguagem que entendam) darão o retorno. E não será positivo.

Nos EUA um estudo encomendado pelo Congresso ao National Climate Assessment prevê que sem ações contra o aquecimento global, o país perderá 10% de sua atividade econômica até 2100. Aí incluídas quedas na produção agrícola, destruição de infraestrutura e perda de vidas, por exemplo, com os incêndios florestais. Por lá até o Trump recuou nas suas sandices e já admitiu que vivemos mudanças climáticas. Mas, claro, já que dele também nada podemos esperar, tentou livrar a cara da humanidade. Disse não ter certeza de que somos nós que provocamos as alterações.

Os negacionistas quanto às mudanças climáticas estão em minoria no mundo, mesmo com a agenda direitista que tem prevalecido. Nosso país com essa postura será prejudicado. A credibilidade conquistada nos últimos anos será perdida. Parece faltar no Planalto condição para entendimento político e inteligência estratégica. O Brasil é um dos mais importantes países do mundo neste campo, mas preferem abrir mão dessa aposta no futuro. Se limitam a atender setores ruralistas retrógrados que buscam o retorno rápido em benefícios que serão efêmeros e com os quais compartilham a visão a obtusa do mundo.

É hora de seguir o exemplo britânico!

Oito ex-ministros assinam comunicado conjunto contra desmonte da √°rea ambiental

Por Ivan Accioly

Oito ex-ministros do Meio Ambiente, em diferentes governos, assinaram nesta quarta-feira, dia 08 de maio, um comunicado conjunto sobre os rumos da área ambiental no Brasil. Listam as perdas que a área tem sofrido e alertam para as consequências. " A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição. Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente...Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio." 

Segue o documento:

COMUNICADO DOS EX-MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente: entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é auto-evidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas..

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero

Gustavo Krause

José Sarney Filho

José Carlos Carvalho

Marina Silva

Carlos Minc

Izabella Teixeira

Edson Duarte

Quilombolas, indígenas e meio ambiente no foco do retrocesso

Por Ivan Accioly

No momento escrever sobre meio ambiente no país é traçar um relatório de perdas em velocidade acelerada. Em apenas quinze dias o retrocesso é assustador e aponta para um futuro sombrio. De forma menos espalhafatosa do que a prometida, está em processo a desestruturação do setor. Mesmo sem a simbólica extinção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ou sua incorporação ao da agricultura, as alterações estruturais, com transferências de órgãos, responsabilidades e subordinações; terá igual efeito. Mas não há surpresas e sim cumprimento de promessas de campanha.

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Indigenas Rio +20 (Foto: Ivan Accioly)
Vou listar aqui algumas mudanças relacionadas pelo advogado socio ambientalista André Lima em artigo publicado no Congresso em Foco na semana passada, para quem “em menos de 15 dias o presidente Bolsonaro já conseguiu fazer “reformas” que nem mesmo FHC, Lula I e II, Dilma e meia, e meio Temer nos momentos mais ruralistas de seus governos ousaram tentar.” São elas:

1 – Retirada de competências da Funai, Fundação Palmares e Incra para demarcação de terra indígena e quilombola e transferência da competência para o Ministério da Agricultura;

2 – Extinção, no MMA, do departamento historicamente responsável pela condução das políticas de prevenção e controle dos desmatamentos na Amazônia e demais biomas;

3 – Extinção da secretaria responsável no MMA pela coordenação das políticas de clima no Brasil, que coordenava ações junto aos demais ministérios e órgãos internos para alcançar os compromissos nacionais de redução de emissões de CO2 até 2030;

4 – Extinção da secretaria do Itamaraty responsável pelas negociações relativas aos compromissos climáticos internacionais. Neste caso a competência migrou para a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais.

André Lima aponta ainda “o compromisso anunciado (ainda não realizado) de mudança no sistema nacional de licenciamento ambiental (no âmbito do Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente) com a pulverização das atribuições dos órgãos ambientais (Ibama e ICMBio) para órgãos com interesse direto e competência específica nos temas de mineração, agropecuária, indústria, dentre outros.”

Outro indicador de intenções é a criação de uma subsecretaria de apoio ao licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Secretaria de Governo. Lima aponta “a total subordinação da agenda socioambiental à agenda econômica.”

Grave também foi a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles* de suspender todos os convênios e parcerias com as organizações não governamentais (ONGs) por 90 dias. Além determinar, para prévia análise, que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro que vierem a ser feitos com ONGs passem por seu gabinete.

A indefinição dos efeitos práticos, que podem afetar projetos relevantes em andamento preocupa o setor. A proteção da Amazônia está em risco com o crescente desmatamento e pode acelerar a deterioração. Também vários projetos que são desenvolvidos com as populações locais, por meio das Ongs estão ameaçados. Nesse rol entram ações de recuperação florestal, agricultura familiar, agro extrativismo, por exemplo.

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Quilombo São José - 2006 (Foto: Ivan Accioly - Papo de Ambiente)
Mas também não chega a ser surpreendente, pois o presidente Bolsonaro ataca as Ongs desde sempre. No entanto, as questões são mais complexas do que canetadas mal dadas. Há projetos que para além das ONGs envolvem outros órgãos públicos, empresas, entidades nacionais e estrangeiras. Como ficarão?

Cabe lembrar que as ONGs em um texto conjunto assinado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Ethos, Plataforma MROSC e Observatório do Clima, apontam que a medida "fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil". É isso, uma decisão genérica e que bota em risco ações ambientais que podem sofrer danos irreversíveis.

A situação da população indígena também dá sinais de agravamento, com recrudescimento das invasões de áreas protegidas. A constante sinalização de Bolsonaro contra as reservas indígenas fomenta grileiros, madeireiros, garimpeiros, pecuaristas, mineradoras etc. a atuarem.

A escolha de Franklimberg Ribeiro de Freitas para presidência da Funai é uma péssima sinalização. Sua vinculação com a mineradora canadense Belo Sun, da qual foi presidente do conselho consultivo para assuntos indígenas, já deveria ser o suficiente para impedir sua escolha pro cargo. A empresa busca autorização para exploração de ouro em terras indígenas no Pará.

Além do presidente errado, a Funai foi retirada do Ministério da Justiça e levada para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, cuja ONG à qual é vinculada (Atini) tem uma atribulada relação com a população indígena.

Da mesma forma as populações negras quilombolas estão sob ataque e risco. Bolsonaro também direcionou sua verborragia incitadora do ódio e da violência contra as comunidades. Na campanha eleitoral disse: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, e afirmou que não haveria “um centímetro demarcado” para indígenas e quilombolas.

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Quilombo São José - 2006 (Foto: Ivan Accioly - Papo de Ambiente)
Pois o processo de reconhecimento de territórios pelo Incra, que já era lento, deve parar de vez agora que está nas mãos da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) vinculada ao Ministério da Agricultura e dirigida pelo presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia. Os quilombolas seguirão discriminados e vulneráveis à exclusão e violência.

A transferência da Fundação Cultural Palmares (FCP) para o Ministério da Cidadania, saindo da Cultura, também afeta as comunidades quilombolas, pois a certificação para reconhecimento dos quilombos é feita pela Fundação.

Em carta aberta distribuída logo no dia 08 de janeiro a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas exige respeito à “nossa história, nossa ancestralidade e nossos territórios, por nenhum quilombo a menos, nenhum passo atrás.” A entidade lembra que hoje são mais de seis mil quilombos no Brasil dos quais mais da metade reconhecidos (certificados ou titulados) pelo governo. Estima em 16 milhões de quilombolas espalhados por 24 estados.

Aparentemente desconexas, as mudanças têm objetivo claro de desmonte das conquistas alcançadas nos últimos anos. Não são aleatórias. Além das já citadas, outros órgãos importantes para o povo negro foram afetados e incorporados pela ministra pastora que viu jesus na goiabeira. Estão com Damares a Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Sem dúvidas é hora de ficar atento e mobilizado.

* Ricardo Salles foi condenado em dezembro passado pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, por improbidade em ação do Ministério Público do Estado de São Paulo. O juiz acatou a denúncia de que 2016 Salles modificou mapas de zoneamento da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê com objetivo de beneficiar em especial empresas de mineração. Ele teria ainda perseguido funcionários da Fundação Florestal contrários às alterações na minuta do decreto do plano de manejo da unidade de conservação.