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Desmonte do setor ambiental mobiliza artistas

Redação -com divulgação

O desmonte do setor ambiental brasileiro promovido pelo atual governo tem mobilizado vários segmentos da sociedade. No mês passado conseguiu reunir oito ex-ministros do Meio Ambiente que assinaram uma carta protesto. Neste fim de semana mais de 200 artistas assinaram uma carta ao Ministério Público Federal com o mesmo objetivo.

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Artistas com Raquel Dodge (Foto: PGR - divulgação)

O grupo reúne nomes de diferentes espectros políticos, inclusive alguns que apoiaram a eleição de Jair Bolsonaro e pelo menos uma, Maitê Proença, que até chegou a ser cogitada para ocupar o cargo entregue ao antiministro Ricardo Salles. Assinam, entre eles, Lázaro Ramos, Taís Araújo, Dira Paes, Marcelo Adnet, Glória Pires, José Loreto, Aline Morais, Marcos Palmeira e Malu Mader.

O texto aborda o enfraquecimento dos conselhos na área ambiental. As tentativas de flexibilização do Código Florestal e a liberação sem precedentes dos agrotóxicos. Os atores Mateus Solano, Sérgio Marone, Jacqueline Sato, Thaila Ayala e a empresária Fe Cortez entregaram a carta manifesto à Procuradora-Geral da República (PGR), Rachel Dodge.

Texto da carta na íntegra:

Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República

Raquel Elias Ferreira Dodge

Senhora Procuradora,

O Brasil é um país com uma natureza singular. Somos o mais rico em biodiversidade do mundo. Só para citar alguns exemplos, em nosso país podem ser encontrados quase um quarto de todos os peixes de água doce do mundo, além de 16% das aves e 12% dos mamíferos. Cerca de 20% de todas as formas de animais e plantas conhecidas são registradas no Brasil. O Brasil possui mais de 55% de cobertura vegetal nativa e 15% da água doce do planeta.

O potencial para o descobrimento de novos compostos e moléculas oriundas da nossa fantástica biodiversidade está ainda por ser entendido e devidamente explorado, e por tudo isso somos imensamente privilegiados quando comparados a outros países do mundo.

No entanto, esse patrimônio nunca esteve tão ameaçado.

Diversas medidas empreendidas recentemente colocam em risco nossa biodiversidade, nossa cultura, a saúde e o bem-estar das pessoas, dentre as quais destacamos:

1.Ameaça às áreas protegidas: mudanças no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), com propostas que incluem desde a anistia ao desmatamento em áreas de preservação permanente até a extinção das reservas legais, e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) que vão de mudanças no rito de criação das UCs até a revisão dos limites de áreas de relevante importância para a biodiversidade e socio diversidade.

2.Proteção e demarcação dos territórios indígenas: a interrupção no processo demarcatório e a abertura de territórios indígenas já demarcados a atividades econômicas com alto poder de impacto ambiental como a mineração coloca em situação de risco e vulnerabilidade diversos povos indígenas

3.Licenciamento ambiental: a flexibilização do licenciamento ambiental sem discussão adequada com a sociedade civil, liberando atividades com alto potencial poluidor de maneira irresponsável e sem controle, pode ter como consequência um aumento no número de tragédias como as que aconteceram em Mariana e Brumadinho.

4.Extinção dos conselhos: a participação da sociedade civil na gestão ambiental é uma das grandes conquistas da democracia brasileira. A extinção dos conselhos representa um retrocesso sem precedentes na política brasileira e cala a voz de grupos minoritários e vulneráveis.

5.Controle do desmatamento: a flexibilização na fiscalização, o enfraquecimento dos órgãos ambientais e ameaças na legislação de proteção das florestas brasileiras colocam em risco a Floresta Amazônica, o Cerrado e a Mata Atlântica. Não podemos mais aceitar qualquer hectare de floresta sendo desmatado ilegalmente.

6.Liberação de agrotóxicos: o ritmo de liberação de agrotóxicos em 2019 não tem precedentes na história – foram 169 produtos liberados até maio sendo 48% deles classificados como alta ou extremamente tóxico e 25% não permitidos na União Europeia. É uma quantidade muito grande de veneno na lavoura e que faz com que o brasileiro seja recordista mundial no consumo. O Brasil tem potencial para ser líder na agricultura orgânica e biológica, mas os incentivos, infelizmente, não existem na mesma proporção em que beneficiam a indústria do veneno.

Em face dessas informações, urgimos ao Ministério Público, em sua missão constitucional de defesa dos direitos e bens coletivos e difusos e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, que esteja atento a tais ameaças. Urgimos por ajuda para preservar a vida no Brasil. Nossa, dos seres humanos, e dos seres que compartilham esse planeta conosco.

Pedimos a garantia do que estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, ou seja, de que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Estamos certos que nesse momento de extrema incerteza e de ameaça ao meio ambiente o Ministério Público não nos faltará e continuará a exercer de maneira assertiva e vigilante seu papel.

 

Rio tem campanha de recolhimento gratuito do lixo eletr√īnico nesta quarta-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente

Redação- com assessorias da ONU e TI Rio

Nesta quarta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro), lança uma campanha de recolhimento do Lixo Eletrônico em parceria com a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Durante todo o mês pontos de coleta estarão distribuídos pela assembleia para receber computadores, impressoras, máquinas fotográficas, celulares e suas peças, em perfeito estado ou não. O material passará por uma triagem e será encaminhado para destinação correta e sustentável.

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Lixo eletrônico (Foto: Pixabay (CCO))

Segundo relatório da Plataforma para Aceleração da Economia Circular (PACE) e da Coalizão das Nações Unidas sobre Lixo Eletrônico divulgado no início do ano, mais de 44 milhões de toneladas de lixo eletrônico e elétrico foram produzidas no mundo em 2017 – equivalente a mais de seis quilos para cada habitante do planeta. Do total de lixo eletrônico menos de 20% são formalmente reciclados. Os 80% restantes vão para aterros ou são reciclados informalmente, de forma que expõem trabalhadores a substâncias cancerígenas como mercúrio, chumbo e cádmio. O lixo eletrônico em aterros contamina o solo, os lençóis freáticos e coloca em risco sistemas de fornecimento de alimentos e recursos hídricos.

A previsão do relatório da ONU é de que, mantido o atual nível de produção, em 2050 o lixo eletrônico alcance 120 milhões de toneladas/ano no mundo. O trabalho enfatiza a necessidade de adoção de uma economia circular na qual recursos não sejam extraídos, usados e descartados, mas avaliados e reutilizados de maneira que minimize impactos ambientais e crie empregos decentes e sustentáveis.

Além dos impactos ambientais, o relatório surpreende ao avaliar o valor do lixo eletrônico. Segundo revela, é superior a 62,5 bilhões de dólares, resultante de materiais como como ouro, platina, cobalto incluídos na produção dos produtos descartados. O documento diz que até sete por cento do ouro do mundo podem estar em lixo eletrônico, com cem vezes mais ouro em uma tonelada de lixo eletrônico do que em uma tonelada de minério de ouro.

Entre soluções apontadas pela ONU para combater o problema estão o design de produtos duráveis, sistemas de compra e retorno de eletrônicos usados, “mineração urbana” para extrair metais e minérios de lixo eletrônico e a “desmaterialização” de eletrônicos ao substituir propriedade direta de aparelhos por modelos de empréstimo e aluguel para maximizar reutilização de produtos e oportunidades de reciclagem.

O evento - A campanha será apresentada durante o seminário “Desafios e Aprendizados na Implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS)”, que será realizado das 10 às 12 horas no auditório Senador Nélson Carneiro, na Alerj.

Desde 2012 o TI Rio já coletou e deu destino correto a cerca de 19 toneladas de lixo eletrônico. O desafio da entidade, de acordo com seu presidente, Benito Paret, é fazer com que esse número cresça: “Durante todo o ano realizamos esse serviço gratuitamente para as empresas filiadas ao sindicato. Nesse mês especial, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, resolvemos expandir para toda população do estado, simbolizada pela sua casa legislativa.”

O trabalho atualmente é realizado em parceria com a empresa Futura Soluções Ambientais, que na triagem do material recolhido destina os sem funcionamento à desmontagem, para separação de suas peças. Já os que estão em funcionamento, seguem para comunidades, ONGs, creches, escolas ou para a venda, com o objetivo de arrecadar fundos para orfanatos.

Paret, entende que, além da redução de custos e consequente vantagem econômica, a sustentabilidade oferece vantagem competitiva, na medida em que demonstra a responsabilidade empresarial em aspectos sociais e ambientais, com reforço da imagem da organização. Por isso, as empresas participantes recebem o Certificado de Destinação, que comprova a atuação em prol do desenvolvimento ecológico e sustentável.

O evento na Alerj é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas no endereço: https://bit.ly/AlerjSustentavel

Parem de nos matar, pelo direito à vida

Ivan Accioly

As caças comercial e esportiva no Brasil são proibidas desde a promulgação da Lei 5.197 do ano de 1967 e protege os animais silvestres, que são considerados propriedades do Estado. No Rio de Janeiro, no entanto, uma espécie de animal tem sido caçada sem piedade. Ela é bípede, pensa, fala e vota. Mas, somente nos quatro primeiros meses desse ano, já foram abatidos 558 exemplares dela (quase cinco por dia). Algumas características elevam os riscos de seus representantes entrarem para as estatísticas: basta serem negros e morarem em favelas. Pior se forem jovens e do sexo masculino.

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Parem de nos Matar (Foto: Ivan Accioly)

Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam o aumento dessa prática de caça desde o início do atual governo de Wilson Witzel (PSC) e sua alardeada política de “segurança”, baseada em atirar “na cabecinha”, com direito a exibições com voos de helicóptero.

É preciso gritar alto que no Brasil os humanos, assim como os demais animais, não devem ser abatidos. Aqui não tem pena de morte e o governador não pode incentivar o crime.

Neste domingo a manifestação “Parem de nos Matar” reuniu centenas de pessoas na orla de Ipanema para defender a vida e protestar contra o massacre resultante, principalmente, de operações policiais nas favelas da cidade, mas também no asfalto. Como no caso do assassinato por membros do Exército do músico Evaldo Rosa e do catador de papel Luciano Macedo. Foram disparados 257 tiros, dos quais 83 atingiram o carro que Evaldo dirigia e onde estava sua família.

Não é possível dissociar a ação da “carta branca” para matar que as principais autoridades do país sinalizam. A política de liberação do

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Parem de nos Matar (Foto: Ivan Accioly)
porte e posse de armas para um contingente significativo da população é um exemplo. A defesa do chamado “excludente de ilicitude”, defendida pelo general Augusto Heleno e por Jair Bolsonaro, é outra. Assim como a alegação da “surpresa e violenta emoção”, criada por Sérgio Moro, para livrar a cara de policiais que matem.

A política de segurança de Witzel, segundo a coordenadora do Movimento Negro Unificado, Fátima Monteiro, é um "projeto de extermínio da população negra que está em curso. E hoje, mais do que nunca, ele tem avançado". Em abril o ISP registrou aumento de 23% nos números de morte por intervenção policial. Foram 124 mortes este ano. Em 2018 o mês alcançou 101.

Em discurso durante o ato de domingo Mariete da Silva, mãe da vereadora assassinada Marielle Franco, afirmou: “o governador, as mulheres e os homens brancos, queiram ou não, a pretitude vai descer toda. Vai descer pras ruas, vai descer sempre.”

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Parem de nos Matar (Foto: Ivan Accioly)

Com sua política, o único dado que Witzel já conseguiu foi contabilizar as duas operações policiais com maior número de mortes desde 2013, de acordo com levantamento do UOL por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Foram no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio, com oito mortos e no Fallet e Fogueteiro, em Santa Teresa, realizada em fevereiro, com 15 mortes.

Especialistas apontam ilegalidade também no uso dos helicópteros pelo próprio govenador, como se fosse um Rambo, em Angra dos Reis. Assim como na absurda utilização de atiradores de elite (snipers) para acertar alvos nas favelas do Rio.

Se não estava lotado, o encontro pode ser comemorado como o ponto inicial de ações conjuntas que reúnem moradores de favelas do Rio e movimentos sociais diversos. Afinal, o país tem que revogar urgentemente esses mandados de morte que contribuem para estatísticas como as que apontam o assassinato de um jovem negro a cada 23 minutos no Brasil.

O abate tem que parar!

O recuo do antiministro, todos ao acarajé!

Ivan Accioly

O Ministério do Meio Ambiente não aguentou a pressão e voltou atrás na decisão de cancelar a realização da Semana do Clima que será organizada em agosto pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Salvador (BA), e que antecede a Conferência do Clima (COP25), que será realizada em dezembro em Santiago, no Chile. Uma nota melancólica do MMA informou o recuo.

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Cop 25- Chile (Foto: ONU)

Pesaram as pressões políticas. O prefeito de Salvador, ACM Neto, é do DEM e disse que a cidade desejava o encontro. A Frente Nacional dos Prefeitos, presidida por Bruno Covas (PSDB), prefeito de São Paulo e que representa mais de 400 municípios, ratificou a posição. O antiministro Ricardo Salles, depois da decisão unilateral desastrada, percebeu que não mexia apenas com os ambientalistas que não têm força junto ao governo federal e que têm sido massacrados por suas decisões. Dessa vez o jogo era mais pesado. Desagradava um dos principais políticos do país e que é estrela num partido que preside a Câmara dos Deputados e o Senado.

ACM Neto avisou de imediato que Salvador não concordava com a decisão de Salles. A cidade quer a conferência com seus benefícios políticos e econômicos. Embora em Salvador, a organização do encontro é da ONU e o apoio do governo federal é institucional e, nesse caso, já está bom se não atrapalhar.

O MMA diz que em troca da mudança de posição pediu a inclusão de discussões sobre a Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e Pagamento por Serviços Ambientais. Essa pauta busca viabilizar economicamente ações de mitigação e adaptação das mudanças climáticas no Brasil.

Restou a Salles esquecer o que tinha dito na semana anterior e, quem sabe, começar a se preparar para comer um bom acarajé em Salvador.

E que o dele venha quente. Quente à baiana!

Nota do MMA 

O Ministério do Meio Ambiente, através de entendimentos mantidos nesses últimos dias com o prefeito de Salvador, o Ministro das Relações Exteriores e o novo Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, decidiu formular proposta com ênfase na Agenda de Qualidade Ambiental Urbana e no Pagamento por Serviços Ambientais, através de instrumentos financeiros que visem dar efetividade econômica às atuais e futuras ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil, a serem discutidas e apoiadas na Climate Week, em Salvador, bem como nos eventos subsequentes até a COP25, no Chile, os quais deverão contar com a participação deste Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores.”

Como a nota não informa, aqui seguem os nomes dos titulares dos cargos citados: prefeito de Salvador: ACM Neto, ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Oswaldo Lucon.

O clima está esquentando e não é no óleo do acarajé

Ivan Accioly

Não surpreende a decisão do governo brasileiro de cancelar o encontro preparatório para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (Cop 25) que aconteceria em Salvador (BA) no mês de agosto. Aliás, nada decidido por esse antiministro do Meio Ambiente surpreende. Mas segue sendo lamentável para o país, que joga fora o protagonismo no setor.

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Foto: Reprodução/TV Anhanguera (Foto: Acarajé )
E, pior ainda, quando a incontinência verbal - que parece ser a marca registrada da gestão -desrespeita os potenciais participantes e Ricardo Salles afirma que o encontro seria para “a turma ter oportunidade de fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé".

A edição latino-americana e caribenha da Semana do Clima organizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), foi para o Chile, que também realizará a COP 25, em dezembro, na capital Santiago.

A Semana Climática reúne representantes de governos municipais, estaduais e empresas de base tecnológica com projetos focados desde a redução da emissão de poluentes à agricultura sustentável.

A idiotia ideológica é cega, porém coerente com a decisão tomada na semana passada, quando cortou 96% dos R$11,8milhões que seriam aportados para a política nacional sobre mudança do clima. Com R$500mil em caixa nada pode ser feito.

Mas ao ficar fora do centro da discussão climática o país perderá muito mais do que os R$11,3milhões que supostamente economizará com os cortes na área (dá pra entender Paulo Guedes?). A liderança no setor garantiria espaços em segmentos como o agropecuário, tecnológico, energético, turístico, por exemplo. Esses no longo prazo. Mas também no curto. Somente a expectativa de público na Cop 25 no Brasil era de 30 mil pessoas, entre elas chefes de Estados, empresários, cientistas e especialistas em geral.

O aquecimento global não é mimimi. Não é papo de cientista para ganhar bolsa de estudos, como já foi dito. Falta, no entanto, o antiministro e seu governo entenderem que o clima está esquentando e não é no óleo do acarajé. É no derretimento das geleiras, nas enchentes, nos furacões, em todos os eventos extremos sinalizados pela natureza.

Bloqueio de verbas para mudan√ßas clim√°ticas exige resposta √† brit√Ęnica

Ivan Accioly

O governo federal segue empenhado em desestruturar a área ambiental do país, independentemente das consequências de suas decisões. O recente anúncio de bloqueio de 95% do orçamento para políticas sobre mudanças climáticas é parte dessa agenda afundada no obscurantismo. Mas não é surpresa, frente às declarações anteriores do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que a questão do aquecimento global é secundária. Ou do nefasto ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que considera o tema uma “trama marxista”.

Enquanto o mundo inclui o aquecimento global na pauta prioritária, o Brasil do astrólogo Olavo de Carvalho e da famiglia que ama o Trump regride. Os R$11,8milhões destinados à questão do aquecimento global já eram pouco, com R$590mil nada poderá ser feito. Mesmo que formalmente o governo não cumpra a promessa de campanha de retirar o país do Acordo de Paris, como feito pelos EUA, será como ter acabado com a possibilidade de atuar.

Há duas semanas estive no Fórum Clima 2019, no Rio. Onze secretários de Estado da área ambiental mais o do DF participaram de uma das mesas de debates e seis governadores enviaram vídeos nos quais se comprometeram com a manutenção da agenda do Acordo de Paris. Foram o João Dória (SP), Romeu Zuma (MG), Helder Barbalho (PA), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS) e Paulo Câmara (PE).

Do encontro saiu a decisão de criar uma chamada “articulação subnacional”, cujo objetivo é manter os compromissos com a agenda ambiental, incluindo redução das emissões, proteção de florestas e combate aos lixões, por exemplo. Espero que não sejam os chamados compromissos para inglês ver e que os estados adotem medidas efetivas.

Até porque os ingleses acabam de dar um exemplo de como lidar com a questão. Em manifestações que tomaram as ruas de suas principais cidades e mesmo com a repressão que levou a mais de mil prisões, conseguiram aprovação pelo parlamento de uma moção que declara a “emergência climática” no país.

Embora simbólica e sem efeito de lei, ela indica medidas que o governo britânico tem que tomar para acelerar a redução das emissões de dióxido de carbono, que devem chegar a zero em 2050. Já em 2030, por exemplo, precisa ter diminuído 45% em comparação a 2010.

O movimento contra as mudanças climáticas é uma onda que ainda não chegou por aqui, mas que tem tomado as ruas de diversas partes do mundo no rastro das “Friday for future” iniciadas em agosto passado pela estudante sueca Greta Thunberg, de 16 anos. A cada sexta-feira os estudantes faltam as aulas e protestam por políticas contra o aquecimento global. Tomara que inspire os estudantes brasileiros e, junto com as pautas de defesa do ensino- tão necessárias nesse momento de ataque sem trégua à educação-, ganhe adeptos.

Leio no Estadão que o projeto ProAdapta, um acordo de cooperação entre o MMA e o governo da Alemanha, já sofre com os cortes na área do clima. Dedicado à recuperação de áreas de encostas afetadas por chuvas ou aumento do nível do mar em Salvador (BA) recebeu 5 milhões de euros, mas não contou com os 2 milhões de euros da contrapartida brasileira. As ações do lado brasileiro pararam.

Outro projeto que estaria em suspenso, depois de seis meses de execução, é uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para diagnosticar em todo o país desastres associados a mudanças climáticas.

Esses cortes atingem ainda outros órgãos, como o Ibama, em 24% dos R$ 368,3 milhões (restaram R$ 279,4 milhões), além do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e programas diretos do MMA, que, no geral, teve extirpado pela faca de Paulo Guedes e companhia o total de R$ 187,4 milhões. A Política Nacional de Resíduos sólidos perdeu 78,4% de sua verba. Dos R$ 8,1 milhões originais, ficou com R1,7milhões. A prevenção e controle de incêndios florestais perdeu 38,4%, equivalente a R$ 17,5 milhões e o licenciamento ambiental 42% da verba de R$ 7,8 milhões.

É um conjunto que revela o tratamento da questão por parte deste governo. Posições como as de Ricardo Salles, que atua como um “anti ministro” do MMA, uma raposa feroz e esfomeada num galinheiro; e do Ernesto Araújo, cuja presença desprestigia o Itamaraty; deixam o Brasil frágil no mundo. E, além das consequências internas imediatas, a conta será cobrada no exterior. Os fóruns internacionais e o comércio (talvez a única linguagem que entendam) darão o retorno. E não será positivo.

Nos EUA um estudo encomendado pelo Congresso ao National Climate Assessment prevê que sem ações contra o aquecimento global, o país perderá 10% de sua atividade econômica até 2100. Aí incluídas quedas na produção agrícola, destruição de infraestrutura e perda de vidas, por exemplo, com os incêndios florestais. Por lá até o Trump recuou nas suas sandices e já admitiu que vivemos mudanças climáticas. Mas, claro, já que dele também nada podemos esperar, tentou livrar a cara da humanidade. Disse não ter certeza de que somos nós que provocamos as alterações.

Os negacionistas quanto às mudanças climáticas estão em minoria no mundo, mesmo com a agenda direitista que tem prevalecido. Nosso país com essa postura será prejudicado. A credibilidade conquistada nos últimos anos será perdida. Parece faltar no Planalto condição para entendimento político e inteligência estratégica. O Brasil é um dos mais importantes países do mundo neste campo, mas preferem abrir mão dessa aposta no futuro. Se limitam a atender setores ruralistas retrógrados que buscam o retorno rápido em benefícios que serão efêmeros e com os quais compartilham a visão a obtusa do mundo.

É hora de seguir o exemplo britânico!

Oito ex-ministros assinam comunicado conjunto contra desmonte da √°rea ambiental

Ivan Accioly

Oito ex-ministros do Meio Ambiente, em diferentes governos, assinaram nesta quarta-feira, dia 08 de maio, um comunicado conjunto sobre os rumos da área ambiental no Brasil. Listam as perdas que a área tem sofrido e alertam para as consequências. " A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição. Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente...Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio." 

Segue o documento:

COMUNICADO DOS EX-MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

São Paulo, 8 de maio de 2019

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente: entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é auto-evidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas..

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero

Gustavo Krause

José Sarney Filho

José Carlos Carvalho

Marina Silva

Carlos Minc

Izabella Teixeira

Edson Duarte

Quilombolas, indígenas e meio ambiente no foco do retrocesso

Ivan Accioly

No momento escrever sobre meio ambiente no país é traçar um relatório de perdas em velocidade acelerada. Em apenas quinze dias o retrocesso é assustador e aponta para um futuro sombrio. De forma menos espalhafatosa do que a prometida, está em processo a desestruturação do setor. Mesmo sem a simbólica extinção do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ou sua incorporação ao da agricultura, as alterações estruturais, com transferências de órgãos, responsabilidades e subordinações; terá igual efeito. Mas não há surpresas e sim cumprimento de promessas de campanha.

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Indigenas Rio +20 (Foto: Ivan Accioly)
Vou listar aqui algumas mudanças relacionadas pelo advogado socio ambientalista André Lima em artigo publicado no Congresso em Foco na semana passada, para quem “em menos de 15 dias o presidente Bolsonaro já conseguiu fazer “reformas” que nem mesmo FHC, Lula I e II, Dilma e meia, e meio Temer nos momentos mais ruralistas de seus governos ousaram tentar.” São elas:

1 – Retirada de competências da Funai, Fundação Palmares e Incra para demarcação de terra indígena e quilombola e transferência da competência para o Ministério da Agricultura;

2 – Extinção, no MMA, do departamento historicamente responsável pela condução das políticas de prevenção e controle dos desmatamentos na Amazônia e demais biomas;

3 – Extinção da secretaria responsável no MMA pela coordenação das políticas de clima no Brasil, que coordenava ações junto aos demais ministérios e órgãos internos para alcançar os compromissos nacionais de redução de emissões de CO2 até 2030;

4 – Extinção da secretaria do Itamaraty responsável pelas negociações relativas aos compromissos climáticos internacionais. Neste caso a competência migrou para a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais.

André Lima aponta ainda “o compromisso anunciado (ainda não realizado) de mudança no sistema nacional de licenciamento ambiental (no âmbito do Sisnama – Sistema Nacional de Meio Ambiente) com a pulverização das atribuições dos órgãos ambientais (Ibama e ICMBio) para órgãos com interesse direto e competência específica nos temas de mineração, agropecuária, indústria, dentre outros.”

Outro indicador de intenções é a criação de uma subsecretaria de apoio ao licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Secretaria de Governo. Lima aponta “a total subordinação da agenda socioambiental à agenda econômica.”

Grave também foi a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles* de suspender todos os convênios e parcerias com as organizações não governamentais (ONGs) por 90 dias. Além determinar, para prévia análise, que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro que vierem a ser feitos com ONGs passem por seu gabinete.

A indefinição dos efeitos práticos, que podem afetar projetos relevantes em andamento preocupa o setor. A proteção da Amazônia está em risco com o crescente desmatamento e pode acelerar a deterioração. Também vários projetos que são desenvolvidos com as populações locais, por meio das Ongs estão ameaçados. Nesse rol entram ações de recuperação florestal, agricultura familiar, agro extrativismo, por exemplo.

Macaque in the trees
Quilombo São José - 2006 (Foto: Ivan Accioly - Papo de Ambiente)
Mas também não chega a ser surpreendente, pois o presidente Bolsonaro ataca as Ongs desde sempre. No entanto, as questões são mais complexas do que canetadas mal dadas. Há projetos que para além das ONGs envolvem outros órgãos públicos, empresas, entidades nacionais e estrangeiras. Como ficarão?

Cabe lembrar que as ONGs em um texto conjunto assinado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto Ethos, Plataforma MROSC e Observatório do Clima, apontam que a medida "fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil". É isso, uma decisão genérica e que bota em risco ações ambientais que podem sofrer danos irreversíveis.

A situação da população indígena também dá sinais de agravamento, com recrudescimento das invasões de áreas protegidas. A constante sinalização de Bolsonaro contra as reservas indígenas fomenta grileiros, madeireiros, garimpeiros, pecuaristas, mineradoras etc. a atuarem.

A escolha de Franklimberg Ribeiro de Freitas para presidência da Funai é uma péssima sinalização. Sua vinculação com a mineradora canadense Belo Sun, da qual foi presidente do conselho consultivo para assuntos indígenas, já deveria ser o suficiente para impedir sua escolha pro cargo. A empresa busca autorização para exploração de ouro em terras indígenas no Pará.

Além do presidente errado, a Funai foi retirada do Ministério da Justiça e levada para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, cuja ONG à qual é vinculada (Atini) tem uma atribulada relação com a população indígena.

Da mesma forma as populações negras quilombolas estão sob ataque e risco. Bolsonaro também direcionou sua verborragia incitadora do ódio e da violência contra as comunidades. Na campanha eleitoral disse: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”, e afirmou que não haveria “um centímetro demarcado” para indígenas e quilombolas.

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Quilombo São José - 2006 (Foto: Ivan Accioly - Papo de Ambiente)
Pois o processo de reconhecimento de territórios pelo Incra, que já era lento, deve parar de vez agora que está nas mãos da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf) vinculada ao Ministério da Agricultura e dirigida pelo presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia. Os quilombolas seguirão discriminados e vulneráveis à exclusão e violência.

A transferência da Fundação Cultural Palmares (FCP) para o Ministério da Cidadania, saindo da Cultura, também afeta as comunidades quilombolas, pois a certificação para reconhecimento dos quilombos é feita pela Fundação.

Em carta aberta distribuída logo no dia 08 de janeiro a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas exige respeito à “nossa história, nossa ancestralidade e nossos territórios, por nenhum quilombo a menos, nenhum passo atrás.” A entidade lembra que hoje são mais de seis mil quilombos no Brasil dos quais mais da metade reconhecidos (certificados ou titulados) pelo governo. Estima em 16 milhões de quilombolas espalhados por 24 estados.

Aparentemente desconexas, as mudanças têm objetivo claro de desmonte das conquistas alcançadas nos últimos anos. Não são aleatórias. Além das já citadas, outros órgãos importantes para o povo negro foram afetados e incorporados pela ministra pastora que viu jesus na goiabeira. Estão com Damares a Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Sem dúvidas é hora de ficar atento e mobilizado.

* Ricardo Salles foi condenado em dezembro passado pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, por improbidade em ação do Ministério Público do Estado de São Paulo. O juiz acatou a denúncia de que 2016 Salles modificou mapas de zoneamento da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê com objetivo de beneficiar em especial empresas de mineração. Ele teria ainda perseguido funcionários da Fundação Florestal contrários às alterações na minuta do decreto do plano de manejo da unidade de conservação.