Dalmo Dallari: Suprema encenação jurídica

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e por suas atribuições legais exerce influência enorme sobre a garantia dos direitos e tem especial responsabilidade na preservação da ordem jurídica. Para se ter idéia da relevância de seu papel no sistema jurídico-político brasileiro, basta assinalar que o artigo 102 de nossa Carta Magna estabelece, textualmente, que “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”. A par disso, foi-lhe dada competência para decidir sobre questões jurídicas que suscitem dúvidas quanto à constitucionalidade das leis, ou que impliquem a responsabilidade das mais altas autoridades do país, bem como sobre questões que envolvam as relações internacionais do Brasil. Evidentemente, essas e outras competências de grande relevância que lhe foram outorgadas pela Constituição significam a concessão de um enorme poder, mas, ao mesmo tempo, a atribuição de uma grande responsabilidade, pois além da influência que suas decisões podem exercer sobre os direitos fundamentais de todos os brasileiros e dos que exercem atividades no Brasil, espera-se que o Supremo Tribunal Federal seja um padrão de respeito à Ética, ao Direito e aos princípios ligados aos ideais de Justiça.

Tudo isso deve ser lembrado agora, não só para ressaltar a importância do Supremo Tribunal na ordem jurídica brasileira, mas também como advertência, para que os próprios integrantes da mais alta Corte brasileira tenham bem viva a consciência de sua responsabilidade e saibam que os brasileiros, especialmente os que atuam nas áreas jurídica e política, estão muito atentos às suas decisões e à fundamentação que for invocada para lhes dar embasamento. Essa lembrança é necessária e oportuna, pois na próxima semana deverá estar na pauta do Supremo Tribunal, mais uma vez e absurdamente, a libertação do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano. Sobre o pedido de extradição o Tribunal já tomou a decisão final, julgando atendidas as formalidades legais e deixando expresso seu reconhecimento de que a decisão final seria do Presidente da República. E este proferiu sua decisão em 31 de Dezembro de 2010, negando atendimento ao pedido, em decisão solidamente fundamentada e juridicamente inatácavel. Entretanto, Cesare Battisti continua preso por determinação do Ministro Gilmar Mendes, para que, se for concedida a extradição -que na realidade já foi legalmente negada em última instância- ele possa ser entregue ao governo italiano. E há poucos dias ocorreu no Supremo Tribunal Federal um estranho erro, pois o Ministro Gilmar Mendes, relator do caso, estava no exterior e por isso um pedido de soltura regularmente formulado foi distribuído, por um estranho erro, ao substituto errado, ficando sem decisão o pedido, porque foi “percebido o erro” e o processo retornou ao relator depois de sua volta. 

O que se espera agora é que não ocorra outro erro e que o Supremo Tribunal Federal se oriente por critérios jurídicos, fazendo cessar uma prisão absolutamente ilegal, que ofende os princípios e as normas da Constituição brasileiras e os compromissos internacionais do Brasil, de respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.