Villas-Bôas Corrêa: Para que serve a maioria?

A resposta parece óbvia, mas tem as suas exceções. Agora, por exemplo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula que a elegeu levaram uma surra na Câmara dos Deputados, por 410 votos contra 63, sendo 35 do PT e uma abstenção, na aprovação do projeto que altera o Código Florestal.

E o que mais deve ter doído nos derrotados é terem sido vencidos pelos ruralistas que apoiaram a emenda do PMDB que anistia os desmatadores.

O líder do governo, deputado Candido Vaccarezza, tentou advertir os defensores da anistia aos devastadores que a presidente Dilma Rousseff considerava a emenda “uma vergonha”.

E, de fato, é mais um vexame que a maioria parlamentar governista empurra goela abaixo da presidente Dilma, eleita com o apoio do ex-presidente Lula e com votos do PT.

O governo amarga a sua primeira e grande derrota. Mas, no segundo tempo, se o governo não conseguir mudar o texto no Senado, Dilma vetará a anistia.

O ex-presidente Lula assumiu as articulações para defender o governo da presidente Dilma e o ministro Pallocci das suspeitas sobre o aumento do patrimônio do chefe da Casa Civil. A sorte não vinga em todas as hortas. Escolhe os empelicados, mas não os livra das suspeitas.

Reunido com os senadores do PT, Lula acusou o tucano José Serra de ser o responsável pelo vazamento dos dados sobre a empresa de Palocci.

Um episódio que não deixa ninguém em situação confortável. O ex-presidente, no almoço com os senadores, defendeu a convocação de uma Assembléia Constituinte como a única saída para aprovar uma reforma política. Uma proposta óbvia, mas que só será viável com o apoio de dois terços da Câmara e do Senado. 

Depois da meia-noite, com o plenário sonolento, a emenda do PMDB foi ampliada com a aprovação do texto do relator Aldo Rebelo que dá aos estados a possibilidade de definir as atividades agro-pecuárias não previstas na lei e de acordo com cada um deles.

O bate-boca está esquentando.  A presidente Dilma pouco antes da votação da emenda, mandou, pelo deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo, o seu recado ao Congresso: " Trago o recado da presidente. Ela considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil. E pediu para que dissesse isso para os deputados. A emenda muda a essência do essência do relatório do deputado Aldo Rebelo. A casa fica sob a ameaça quando o governo é derrotado.

O texto básico, aprovado determina que o Programa de Regularização Ambiental será feito pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.  O programa definirá as regras para que o proprietário fique legal depois de ter desmatado as áreas proibidas. Após aderir ao programa, a multa aplicada ao produtor será anulada desde que cumpra um cronograma para recuperar o passivo ambiental que causou.

O governo defende que apenas a União possa elaborar o programa, para evitar a diminuição de áreas equivalentes a dez estados de Santa Catarina. 

O projeto de Aldo também permite a plantação de cana, fumo,  café, maçã, uva e outras espécies em encostas e topos de morro, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs).

– Esse é um texto em elaboração. Poderemos corrigir no Senado. Mas, não vamos permitir nenhuma anistia aos desmatadores – avisa Cândido Vaccarezza.