O bafômetro em baixa

MPF tende a requerer outros exames para atestar embriaguez de motoristas

 

O Superior Tribunal de Justiça está prestes a decidir se o bafômetro (ou etilômetro) é ou não a única prova para caracterizar o estado de embriaguez de um motorista. O subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira e Vasconcelos já enviou àquele tribunal o parecer necessário para o julgamento de um “recurso especial repetitivo”, com base no qual será firmada jurisprudência a respeito da questão.

No parecer, o representante do Ministério Público defende a tese de que o bafômetro não pode ser a única prova a atestar que alguém conduzia seu veículo sob a influência de álcool. A seu ver, deve também ser aceita prova “realizada por meio idôneo, como o exame clínico por médico legista, confirmado por prova testemunhal”, já que “atribuir maior valor a uma prova – justamente a que pode ser recusada pelo agente – atenta contra o sistema processual, que proclama a não-hierarquia entre as provas”.

O recurso em causa foi selecionado em face da importância e abrangência do tema, e trata de um caso ocorrido em 2008, quando um motorista de Brasília envolveu-se em acidente de trânsito e, diante da indisponibilidade de equipamento para a realização do teste do bafômetro, foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, para exame clínico, que atestou a embriaguez. Contra a denúncia recebida no juízo de primeiro grau, ele entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, pedindo o trancamento da ação penal por “ausência de justa causa, considerando a incidência de lei posterior”.

Falta de provas

O TJDF acolheu o habeas, e trancou a ação penal, considerando que, não tendo sido submetido a exames de sangue ou bafômetro, não ficou comprovado que o motorista dirigia sob efeito de álcool, na concentração exigida pela norma do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com a redação determinada pela Lei 11.705/08, tida como “mais benéfica” que a norma anterior. Contra essa decisão, o Ministério Público do DF interpôs o recurso especial que vai ser agora julgado pela 3ª Seção do STJ (reunião das 5ª e 6ª turmas).