Leandro Mazzini: Informe JB

Governos com medo da reforma tributária

Os governadores  estão com muito medo da reforma tributária proposta pelo governo federal – que a cada dia reforça sua frente na proposta, a de concentrar a arrecadação no IVA e distribuir para os estados. Os governadores temem concentração de receita na União, e temem perder a receita direta e imediata do ICMS, que banca vários programas e reforça caixas de pronto. Receiam também que o governo, uma vez com esse ponto aprovado, retenha os repasses. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que cuida do assunto, visitou na terça o Congresso, mas não agradou às bancadas.

Segundo passo

Barbosa deixou claro para os parlamentares que o segundo passo, resolvido o primeiro, será a desoneração da folha de pagamento.

Mas...

Só falta o governo combinar com os governadores e com os empresários.

Desequilíbrio

Para parlamentares, se a reforma tributária, com itens pontuais como estes passar, a guerra fiscal acaba. Mas os estados do Norte e Nordeste, principalmente, não terão mais como atrair investimentos frente ao poder dos estados do Sudeste e Sul.

Na arquibancada

O TST condenou a Federação do Futebol do Rio a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais a um empregado submetido à ociosidade forçada. Por cinco meses, ele foi destituído das funções, sem realocação em nenhuma outra.

Humilhação 

Pior: o empregado foi obrigado a ficar diariamente sentado em um sofá, em frente ao elevador, expressamente proibido de falar com os colegas de trabalho e, para completar, com salário atrasado.

Li$tinha

Para acalmar aliados e até a oposição, o Palácio do Planalto – leia-se Antonio Palocci, da Casa Civil – usou a melhor das estratégias. Pediu a todos os partidos que enviassem uma lista de prioridades de restos a pagar para este ano.

Li$tinha 2

Na verdade, levando-se em conta o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, o governo federal não tem intenção de pagar os restos. Mas que a medida acalma a turma , por ora, acalma.

PEC dos recursos

Senador estreante, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propôs uma PEC que reduz a tramitação de recursos judiciais para efeitos punitivos. Pelo projeto, qualquer decisão colegiada de condenação em segunda instância, nos tribunais de Justiça, já deve ser obedecida.

Tramitação polêmica

O condenado, segundo Ferraço, poderia recorrer ao STF ou ao STJ, evidentemente, com a ampla defesa permitida pela Constituição, mas deverá cumprir a decisão dos TJs de imediato.

As 30+

Os Juizados Especiais do TJ do Rio divulgaram relação das 30 empresas – fornecedoras de produtos e serviços – com maior número de ações no mês de abril. A Oi Aparece em primeiro lugar, com 3.148 processos; seguida da Light (1.962), Santander (1.895), Ampla (1.618) e Itaú (1.452).

Setores campeões

Por setor, os bancos lideram as queixas, com 9.591 processos movidos contra 12 instituições. A telefonia vem logo depois, com 8.320; seguida pelo comércio (4.086), energia, água e esgoto (4048), tevê por assinatura (579) e planos de saúde (234).

Ouvidos atentos

A Ouvidoria do TRT do Rio inicia hoje, às 10h, no foro do Lavradio, o programa Ouvir é Legal. A equipe irá atender pessoalmente advogados e partes, que poderão fazer sugestões, reclamações, críticas, elogios, denúncias, consultas processuais e solicitar esclarecimentos.

Elas sobre rodas

Para incentivar as mulheres a perderem o medo e registrarem possíveis atos de violência doméstica, a cidade serrana de Petrópolis (RJ) recebe hoje e amanhã um ônibus do Projeto Especial de Atendimento à Mulher – O Deam Itinerante. 

Prefeitos.org

O governo lançou o Catálogo Web de Programas Federais para os Municípios,com orientações para os prefeitos sobre acesso a programas federais e dicas de administração.

Operação Usura

A CGU e a Polícia Federal desbarataram esquema de fraudes no município de São João do Paraíso, no Maranhão. A operação deu cumprimento a 25 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária. As investigações visam coibir desvios de recursos públicos federais repassados à prefeitura.

Operação Usura 2

A ideia é estender a ação para todos os foros que tenham mais de três varas, em datas pré-determinadas, considerando o elevado número de pessoas que circulam nesses locais.