Heloísa Helena: O degradante trabalho policial

Uma preliminar: minha total solidariedade às vítimas da brutalidade policial e minha repulsa ao policial infrator, torturador e que estabelece a condenável promiscuidade com o crime organizado. Eu mesma já fui vítima... seja, na minha adolescência, com o assassinato do meu irmão Cosme Luiz – com vários tiros de espingarda calibre 12 – seja contra o meu próprio corpo e minha dignidade pessoal e política. Mas explicito da mesma forma e intensidade a minha solidariedade aos policiais que perderam suas vidas ou foram mutilados na tentativa de exercer com dignidade as suas atribuições em precárias condições de trabalho.

É incontestável que em todos os setores da sociedade – na política, justiça, polícia, empresariado, imprensa, etc. – existem os que devem ser chamados de imprestáveis, mas também os que dignificam suas profissões e honram as instituições em que trabalham. A maioria dos trabalhadores das polícias tenta zelar pelo cumprimento dos seus deveres mesmo diante das gigantescas dificuldades enfrentadas. 

A situação dos trabalhadores civis e militares na área de Segurança Pública constitui uma das maiores aberrações do aparato estatal em Alagoas e em outras unidades da Federação. Daí a absoluta urgência em garantir a melhoria das condições de salário e trabalho para todos (as) que são expostos a riscos de dimensão extraordinária para o cumprimento das suas obrigações profissionais. 

Existem no cotidiano desses profissionais gravíssimas situações de degradação que de forma inimaginável estão corroendo a vida de homens e mulheres que são submetidos a essas ocorrências para o complexo desenvolvimento das suas atividades. São muitos os fatores que mostram a imensa diferença entre a organização do trabalho prescrito e a vivência do trabalho real lidando diretamente com a vida... situações extremas em que se pode tirar a vida de outro e se pode perder a própria vida, sendo ao mesmo tempo fonte e alvo da violência e experimentando diariamente grandes perdas emocionais e materiais que podem acabar por gerar mais violência.

A degradação acontece pelo cotidiano de longas jornadas de trabalho perigoso e exaustivo, de recursos materiais insuficientes, de insatisfação com a atividade e a remuneração, de dificuldades na ascensão profissional e muitos outros eventos traumáticos que levam à depressão, ao alcoolismo e uso de outras drogas psicotrópicas, a  problemas cardiovasculares,  transtornos psiquiátricos graves. Todos esses fatores constituem risco permanente para os trabalhadores e suas famílias e impactam negativamente no exercício das atividades essenciais na segurança pública.

O mais grave é que além do processo degradante no cotidiano das suas atividades institucionais os períodos de folga, licença ou férias não conseguem ser plenamente utilizados para recuperação física e emocional. Os policiais têm o dever de agir – flagrante compulsório e não facultativo – em situação de flagrante delito em qualquer momento, independentemente de estarem ou não no exercício da sua atividade funcional o que gera mais sobrecarga para esses trabalhadores. Além disso, os miseráveis salários recebidos por eles acabam levando-os ao exercício de atividades laborais complementares (os “bicos”) em muitas vezes comprometendo sua imparcialidade nas decisões e fragilizando mais ainda a sua atuação no exercício profissional e a sua própria segurança pessoal.

As propostas são muitas e delas já tratei detalhadamente em artigo neste mesmo periódico como contribuição ao debate sobre alternativas para redução da violência em Alagoas e no Brasil, seja relacionada às Políticas Sociais ou à estruturação do Aparato Institucional de Segurança Pública. E continuo lutando, mesmo sabendo que a maioria dos agentes públicos não trabalha verdadeiramente por isso e se comporta cinicamente como políticos bandidos protegidos por seus carros blindados e seguranças fortemente armados. Mas, o atual momento, a intensidade da precarização nas condições de trabalho e a indignidade salarial nas polícias impõem a agilidade da aprovação no Congresso Nacional das propostas relacionadas ao Piso Salarial para os Servidores Policiais (a PEC 300 e outras a ela apensadas extensivas aos Bombeiros, Policiais Civis, Agentes Penitenciários, etc.) e implementação imediata, em Alagoas, de uma política salarial de recuperação da dignidade profissional aos trabalhadores da segurança pública. 

Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.  [email protected]