Royalties de volta à pauta

Confederação dos Municípios pede revisão de veto e recomeça a batalha para tirar R$ 5 bilhões do Rio

Hoje, Rio e Espírito Santo têm uma batalha marcada em Brasília contra o resto da federação. A 15ª Marcha dos Municípios levou centenas de prefeitos e gestores à capital para reivindicar do governo federal, entre outros tópicos, a redistribuição dos royalties do pré-sal.

A indignação dos prefeitos de outros estados já é antiga. Em 2009, o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) propôs a famosa emenda que redistribuiria o dinheiro do petróleo igualmente entre os municípios de todo país e não só entre os chamados produtores. 

Aprovada na Câmara e no Senado, a medida levou 200 mil cariocas às ruas no ano passado para a marcha pelos royalties e acabou vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que a marcha de hoje pretende é pressionar a Câmara e o Senado a colocar em votação e derrubar o veto de Lula. 

– Não dá para negar que esse é um problema real e um grande risco que o estado do Rio de Janeiro corre – reconhece o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). – Já conversei sobre isso com o José Sarney, que é presidente do Senado, e ele me garantiu que não há perigo. Mesmo assim, não podemos ficar parados, precisamos mobilizar nossos aliados em Brasília para que isso não aconteça. Redividir os royalties seria rasgar a Constituição brasileira.

A maior reclamação dos manifestantes municipalistas é a de que o veto do governo federal, apesar de legítimo, foi arbitrário. 

– O veto foi uma decisão política, já que Lula é aliado de Eduardo Paes e Sérgio Cabral – reclama Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios. – Se você observar que a Câmara e o Senado já aprovaram a redivisão, vai perceber que os representantes da população brasileira  escolheram que a atual partilha dos royalties não é correta. 

De acordo com o deputado federal César Halum (PPS-TO), a nova partilha faria com que o Tocatins passasse a receber R$ 296 milhões ao invés dos R$ 6,8 milhões atuais.  

– Os royalties são uma riqueza nacional, ou seja, têm que ser dividos entre todas as regiões brasileiras – alega César Halum. – A nova regra poderia ter deixado uma compensação maior para o Rio de Janeiro, mas a  mudança será muito boa para toda o Norte e Nordeste.

“Rio não sabe usar recursos“

Polêmico, o presidente da Confederação de Municípios disse que o Rio “merece” perder os royalties em função da má aplicação dos recursos. 

Em 2010, os estados produtores receberam R$ 5,1 bilhões em royalties. Com a expansão da exploração do pré-sal, a expectativa é a de que esse valor ultrapasse os R$ 20 bilhões. 

– Se você olhar para o Rio, é só catástrofe. Onde eles aplicam os royalties? Essas enchentes do começo do ano mostram que eles não estão sabendo usar o dinheiro – protesta Ziulkoski. 

Apesar dos protestos, o rombo que mudança na partilha dos royalties causaria no estado seria desastroso. Em Macaé, quase metade da arrecadação do município vem dos royalties. 

– Teríamos que parar com os investimentos, as obras, os projetos e fazer corte em todos os setores – alega o prefeito de Macaé, Riverton Mussi. – Nenhum município quer ter os problemas sociais, de habitação e de serviços que Macaé tem em função do arranjo do petróleo. 

No Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marcelo Crivella (PRB-RJ) articulam a manutenção do atual sistema de partilha dos royalties. Para Crivella, a compensação da União proposta pela emenda não garante ao Rio de Janeiro a receita que ele recebe do pré-sal. 

– Compensação a União dará quando pode, não há qualquer garantia de que o Rio da Janeiro não vai perder grande parte da verba com esse tipo de partilha – argumentou o senador. – Isso sem contar o impacto ambiental que a exploração do petróleo causa aos municípios produtores. 

Representante de um desses municípios, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), vê na briga pela redivisão um ataque ao pacto federativo. 

– Nós não podemos perder nossa parte dos royalties porque esse é um direito constitucional dos municípios que sofrem o impacto da exploração – protesta o prefeito, que também é presidente Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). 

Mesmo sem o respaldo da constituição, o presidente da Confederação dos Municípios exagero na avaliação de risco ambiental e garante que todo o país está em perigo. 

– Um vazamento poderia afetar tanto Campos quanto a Bahia ou o Paraná – alega Ziulkoski. – Usar risco ambiental como pretexto para beneficiar dois estados é inaceitável.

Presidente da Câmara não vê acordo para votação

Apesar da mobilização de prefeitos de todo o país, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não vê acordo na casa para levar o veto do ex-presidente Lula a votação. Hoje, a câmara fará uma sessão apenas para análise de 766 vetos presidenciais. 

–  Embora haja um sentimento majoritário na Casa para dar uma solução aos royalties, não deve haver acordo.  – admitiu o deputado. 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA) também teria garantido aos senadores fluminenses que o estado não corre risco de perder os royalties. 

Se a nova partilha for aprovada, a tendência é a de que o Rio de Janeira perca R$ 5 bilhões inicialmente.