Loja de tinta virou boca

Exigência de cadastro para venda de solvente não é cumprida no Rio

Com a explosão do consumo de solvente por menores nas ruas do Rio, o Jornal do Brasil visitou algumas lojas para comprovar a facilidade com que se tem acesso ao produto, negociado como droga por atravessadores. Embora a legislação obrigue o cadastramento do comprador no ato da compra, na prática a história é outra.

Nas duas lojas visitadas, não houve dificuldade para comprar o produto, e não foi exigido qualquer dado para cadastro. Num dos estabelecimentos, o vendedor perguntou apenas o primeiro nome do  repórter:

– É para o cadastro?

No que o vendedor respondeu com naturalidade:

– É sim. Mas basta seu primeiro nome. Eu vou colocar na conta de alguém já cadastrado.

A facilidade de comprar solvente pode ser explicada pela dubiedade da legislação. Em todo o estado do Rio, vigora a Lei 2.600, de 1996, que dispõe sobre a venda do produto e diz que a Secretaria de Estado de Saúde, nome da pasta à época, é responsável por cadastrar os estabelecimentos comerciais de tintas e derivados. Ainda de acordo com a lei, essas lojas estão sujeitas a fiscalização da autoridade sanitária. A Lei 3.957, datada de 2002, também estadual, reafirma o compromisso da Secretaria de Saúde em receber o cadastro dessas empresas.

Porém, esse cadastro não existe. Embora a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), tenha confirmado a obrigação da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil (Sesdec) em obedecer a essas leis, a pasta, através de nota enviada pela superintendente da Vigilância Sanitária, Natália Alves, “informa que a competência para legislar sobre substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica é da esfera federal”. Segundo ela a subsecretaria jurídica da Sesdec depois do questionamento do JB, está avaliando um pedido de revogação dessas leis estaduais.

 A superintendente citou portaria do Ministério da Justiça, de número 1274, de 2003, que submete o controle e fiscalização do solvente à base de tolueno à Polícia Federal, que, procurada, não respondeu até o fechamento desta edição.

De acordo com a nota da Sesdec, as leis federais 6360, de 1976, e  5991, de 1973, já definem quais são os produtos sujeitos às ações de vigilância sanitária, e “entre eles não estão os solventes”. 

O desembargador Siro Darlan, que por muito tempo atuou como juiz em  varas da Infância e Juventude, creditou à “falta de um órgão fiscalizador” a grande presença do solvente nas ruas do Rio.

– Falta o governo legislar de forma clara sobre o tema, e falta seriedade em relação à proteção de crianças e adolescentes. É sabido que há o consumo indiscriminado do solvente em cada canto, e existem laudos que comprovam os danos causados pelo solvente. Mas a situação não muda.

A discussão entorno do boom do consumo de solvente, que, de acordo com a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) está associada a boa parte dos delitos praticados por menores no Rio, foi iniciada na edição do JB do  último dia 28.

Na reportagem, a titular da DPCA, delegada Valéria de Aragão Sádio, afirmou que o solvente funciona como combustível de uma estrutura criminosa, que começa com os pequenos furtos praticados para sustentar o consumo e vai até os receptadores do material roubado.

– Estamos monitorando, com homens à paisana para saber quem fornece o entorpecente  – disse a delegada.

O  pouco combate ao solvente, cujos usuários podem ser vistos à luz do dia nas ruas, fez o JB procurar a PM. 

Em nota, a corporação afirmou que a “questão dos menores vai muito além da Segurança Pública”. Informou ainda que “tem como metas a redução dos índices de criminalidade nas ruas e a pacificação das favelas. Os policiais são orientados a agir conforme a lei: em caso de crianças menores de idade em situação de risco – seja quais forem – e acionar os órgãos públicos responsáveis e atuar em parceria com os mesmos.”

No Centro do Rio, onde a DPCA tetecta assaltos motivados pelo uso da droga, operam o 5º BPM (Praça da Harmonia) e o 13º BPM (Praça Tiradentes). A PM afirmou que  “tem realizado constantes operações de recolhimento destes menores, com algum resultado. No entanto, não se pode associar as crianças em situação de risco a redução ou aumento de crimes, já que estes não são apenas praticados por elas”.

O presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, Carlos Alberto Salgado, disse que a inalação contínua do solvente pode causar danos irreversíveis no corpo e até mesmo a morte.