João Baptista Herkenhoff: Cultos ruidosos

 

A Constituição federal, no seu artigo quinto, inciso 6, assegura a plena liberdade religiosa. Essa garantia democrática foi fruto de muita luta no decorrer da história, tanto no mundo quanto no Brasil. As religiões majoritárias sempre tiveram liberdade de se expressar. As restrições ao culto atingiram, invariavelmente, as minorias religiosas.

Quando, hoje, no Brasil, vemos que todo cidadão tem o direito de escolher seu credo, guiado exclusivamente pela própria consciência, nós nos rejubilamos com esta conquista. Também nos alegra que os seguidores desta ou daquela fé possam propagar os princípios religiosos nos quais acreditam, sem serem coibidos.

Há um postulado jurídico que condiciona o exercício da liberdade. Está expresso nestes termos: “O meu direito termina onde começa o direito alheio”. Ajustando esse postulado à liberdade de culto, temos como conclusão que a liberdade de culto é limitada por outros direitos igualmente protegidos.

Vejamos uma hipótese. O artigo 5º da Constituição estabelece que a casa é o asilo inviolável do indivíduo (inciso onze). Assim, a liberdade de culto não autoriza que, invocando essa liberdade, alguém agrida a intimidade do lar. Exemplificando. É legítimo que um evento religioso expulse os moradores de suas casas obrigando esses moradores a refugiar-se alhures, por ser absolutamente insuportável o ruído provocado pelo evento? É legítimo que um evento religioso proíba o trânsito de carros na rua onde o evento ocorre, impossibilitando os moradores de entrar na própria casa ou dela sair?

A resposta peremptória às duas perguntas é negativa, ou seja, a liberdade religiosa não pode sacrificar a inviolabilidade da casa.

No caso de pessoas idosas, essa agressão pode ter consequências muito graves. Figuremos a situação de um idoso que não pode sair de casa e refugiar-se na casa de um parente que resida longe do barulho. Além de ser agredido pelo ruído, poderá correr risco de vida se, numa emergência, ficar impossibilitado de ser conduzido a hospital porque sua rua está bloqueada.

O barulho excessivo prejudica a saúde, causa nervosismo e pode provocar sérios danos ao organismo. Há doenças profissionais oriundas da excessiva exposição ao barulho. O legislador trabalhista teve sensibilidade para entender isso, reduzindo a jornada de trabalho e o tempo para a aposentadoria daqueles que ganham o pão com o ouvido espancado pelos ruídos.

Cabe ao município cuidar dos interesses da comuna legislando, prestando serviços, organizando. (Artigo 30 e seus incisos da Constituição federal).

As prefeituras municipais cumprem seu dever de preservar a convivência democrática: 1) quando estabelecem horário para o silêncio, horário que pode ser mais amplo do que aquele estabelecido pela lei federal, pois cabe aos municípios regular os assuntos de interesse local, à vista das peculiaridades da comuna; 2) quando fixam limites para o barulho nos horários em que não prevaleça a exigência de silêncio total; 3) quando tomam providências para preservar o silêncio público.

A consciência cidadã aponta no sentido do acolhimento espontâneo a padrões de convivência civilizada. Dentro da convivência civilizada, não podemos incomodar o outro com barulho excessivo. Mas ainda assim a presença do poder público será necessária para exigir dos desobedientes o respeito à paz alheia.

Haverá situações em que cabe a intervenção da polícia tendo em vista que a perturbação do sossego é contravenção penal punida com pena de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa. 

Fazendo agora uma digressão teológica, com humildade porque longe estou de ser mestre nessa area. Jesus Cristo passou 30 anos de sua vida no silêncio de Nazaré. Nesse período não apareceu, não se manifestou. 

Todos os místicos amaram o silêncio. Não se conhece nenhum místico barulhento. O silêncio é indispensável à paz interior e à comunicação com Deus. Também o estudo, a reflexão e a vida familiar necessitam de silêncio.

João Baptista Herkenhoff, professor da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES), é escritor, autor de ‘Ética para um mundo melhor’ (Thex Editora, Rio). E-mail: [email protected] - Homepage: www.jbherkenhoff.com.br