A reforma política abrange temas que vão desde o financiamento público de campanha à possibilidade de abertura de uma janela durante o mandato para que parlamentares possam trocar de partido. Não há consenso sequer sobre se a reforma deve ser feita de uma vez ou de maneira fatiada, votando os temas de acordo com o avanço nas discussões.
– Sou a favor do voto majoritária, os mais votados são eleitos. Acho que é o mais importante – defende o presidente da comissão especial, Francisco Dornelles.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), membro da comissão, acredita que 45 dias é tempo mais que suficiente para elaborar o projeto, já que está “se discutindo há 20 anos”. Mas não se mostra muito convencido da eficácia dos trabalhos que começam hoje.
– A reforma de que o Brasil precisa é econômica. Essa ênfase na reforma política é para desviar do que realmente importa. As medidas econômicas foram conservadoras – dispara Requião ao defender o fim das coligações partidárias.
Em outra frente, Itamar Franco (PPS-MG) prega o fim do voto obrigatório – mesmo que a partir dos 40 anos – e acredita que os partidos são dispensáveis para que alguém seja candidato.
Alguns senadores, como Aécio Neves (PSDB-MG), defendem que, se não houver consenso, a reforma será decidida no voto.
Sem rumo O grande entrave, na avaliação do cientista político da FGV Fernando Weltman, é que os parlamentares sequer decidiram o que de fato se pretende mudar. E Weltman não tem a menor esperança de ver a reforma sair do papel.
– PT e PMDB, os dois principais partidos da base de sustentação do governo, têm visões di versas – observa. – Não acho que vai dar certo e desconfio seriamente da proposta do distritão.
Não há clareza sobre o objetivo da reforma, além de ser muito difícil chegar a um consenso.
O polêmico distritão é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Os votos em legenda são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral.
Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado.
Longe de consenso estão, ainda, temas como a cláusula de barreira, que restringe o funcionamento do partido que não alcançar determinado percentual de votos e a lista fechada, na qual o eleitor votaria no partido, não no candidato. Essa ênfase na reforma política é para desviar do que r ealmente impor ta senador Rober to Requião (PMDB-PR) DORNELLES – Presidente da comissão considera cedo falar em prazos.