Escândalo dos atos secretos virou pizza

Processos na Justiça ainda sem data para serem julgados Na Justiça Federal tramita processo de responsabilidade civil de servidor público, onde é solicitada indenização ao erário de possíveis prejuízos causados pela má conduta de 15 réus – todos ex-diretores do Senado. Entre eles, o deputado distrital Agaciel Maia (PTC), que trabalhou 33 anos na Casa, 14 dos quais como diretor geral.

A nomeação foi feita por Sarney, seu padrinho político. O processo não está em sigilo. Apesar disso, a repórter não foi autorizada a ter acesso ao teor dos autos.

No Tribunal de Contas da União (TCU) tramitam outros dois processos resultantes do escândalo. Um analisa a folha de pagamentos do Senado e outra que trata das licitações. Ambos em fase de audiência. Os muitos servidores beneficiados pelos atos não tiveram que devolver o dinheiro que receberam do Senado após as exonerações. A não publicação dos atos foi interpretada como um “vício sanável”.

Sem provas Hoje deputado distrital, Agaciel Maia esclarece que sua defesa se baseia no fato de que os atos assinados durante sua gestão foram corroborados pela Mesa Diretora.

– O fundamental é que ninguém foi demitido, e os atos foram convalidados pela Mesa.

O STF teria que anular a convalidação e demitir as pessoas nomeadas para depois cobrar as responsabilidades – argumenta.

O escândalo rendeu algumas mudanças no Senado. Nada comparado à proposta de reforma administrativa, embasada em estudo realizado pela FGV. Foram instalados pontos eletrônicos, houve redução na distribuição das funções comissionadas e a criação do Portal da Transparência, com informações sobre contas, servidores e licitações.

O projeto de reforma administrativa mais ampla, que entre outras coisas prevê a redução de diretores, tramita no Senado sem previsão de votação.

Jose Cruz/ABr) SARNEY – Escândalo não abalou seu poder.