De ex-beneficiário a denunciante

STF deve acabar com a farra das pensões vitalícias para ex-governadores E m dezembro de 2007, por ampla maioria – vencido o ministro Eros Grau e, em parte, Gilmar Mendes – o Supremo Tribunal Federal acolheu uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, e declarou inconstitucional o subsídio vitalício mensal de R$ 24 mil criado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para o ex-governador José Orcírio Miranda Santos, o Zeca do PT.

Agora, mais de três anos depois, Zeca do PT não só aplaude a nova arremetida da OAB contra ex-governadores que se tornaram pensionistas muito especiais como também denuncia o governador reeleito do seu estado, André Puccinelli (PMDB), que recebe aposentadoria de ex-deputado estadual além do salário de chefe do Executivo.

Em carta a Ophir Cavalcante, presidente da OAB, Zeca do PT relembra que foi governador de Mato Grosso do Sul durante oito anos, depois de ter sido deputado estadual durante o mesmo tempo, e que agora a única aposentadoria que recebe é a de bancário. E acrescenta: “Tenho muito orgulho disso e afirmo que os benefícios concedidos a ex-governadores e a seus herdeiros são um roubo e desmoralizam os políticos”. Zeca reclama ainda que o falecido senador Ramez Tebet, que governou o seu estado por apenas oito meses, quando morreu, deixou quatro pensões para a viúva, por ter ocupado os cargos de governador, senador, deputado e promotor público.

Mais ações Na última segunda-feira, a OAB ajuizou, no STF, mais uma ação de inconstitucionalidade contra emendas em constituições estaduais que criaram aposentadorias vitalícias para ex-governadores.

Desta vez, os dispositivos visados foram incluídos na Constituição pela Assembleia Legislativa do Amazonas.

Na semana passada, ações idênticas foram protocoladas no STF contra as assembleias estaduais de Sergipe e do Paraná. O Partido Trabalhista Cristão (PTC), por sua vez, acio nou o tribunal com uma ação similar para anular norma do mesmo tipo inserida na Constituição de Rondônia, em 1989. Essas ações já foram distribuídas para diferentes relatores: Ayres Britto (Sergipe), Ellen Gracie (Paraná), Joaquim Barbosa (Rondônia) e Gilmar Mendes (Amazonas).

Tudo indica que – com base nessas novas ações – o STF vai resolver a questão em caráter definitivo, ainda este ano, na mesma linha da decisão de setembro de 2007. Naquela ocasião, ao julgar a ação da OAB que redundou na cassação da pensão de Zeca do PT, a maioria seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.

De acordo com a ementa do julgamento, “é próprio da República a transitoriedade dos mandatos, e a benesse em questão afrontaria o princípio da igualdade, uma vez que desigualaria os cidadãos que se submetem ao regime geral da previdência e os que proveem de cargos públicos de provimento transitório por eleição”. Além disso, o subsídio à guisa de pensão para ex-governadores “dotaria um cidadão, que foi e tenha deixado de ser agente público, de condição excepcional, privilegiada”.