O que aguarda o 11º ministro

Novo integrante do STF vai influir em outras questões pendentes além da Ficha Limpa e do caso Battisti O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux – finalmente escolhido pela presidente Dilma Rousseff – vai proferir votos que podem ser decisivos não apenas quando o plenário se reunir para resolver, para valer, se é ou não constitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições e o ato do ex-presidente Lula que decidiu manter o italiano Cesare Battisti no Brasil, apesar de o plenário ter concedido a sua extradição por 5 votos a 4.

O 11º ministro pode influir decisivamente na solução de questões polêmicas há muito tempo pendentes, entre as quais a do “aborto terapêutico” de fetos anencefálicos; a da destinação de parte do imposto sindical aos cofres das chamadas centrais sindicais; a da limitação do poder investigatório do Ministério Público; a da necessidade de prévia autorização judicial para que a Receita Federal quebre o sigilo bancário do contribuinte.

A indicação de Fux para o STF foi muito bem recebida na corte, inclusive pelo já veterano e ferino ministro Marco Aurélio, que havia afirmado ao JB, em dezembro, “estar na hora de escolher o melhor nome, em termos de bagagem”, até por que “quero gente no STF que me faça sombra”.

– A presidente Dilma Rousseff foi feliz na escolha – disse ele ontem. – A presidente da República conduz ao Supremo um juiz de carreira cuja trajetória revela que nos concursos públicos a que se submeteu foi sempre o primeiro colocado. Trata-se de um processualista de grande experiência.

Além disso, Marco Aurélio ressalta que o “STF é um somatório de forças distintas, e teremos agora, pela primeira vez na Corte, a representação da colônia judaica”. E acrescenta: “É, portanto, também uma homenagem à colônia judaica, cu jo valor em termos de determinação e de atuação para um Brasil melhor eu reconheço”.

Anencefalia Em 2005, no julgamento do cabimento da ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde para que seja permitida a descriminação do aborto em casos de fetos anencefálicos, a ação foi considerada pertinente (sem discussão do mérito) por 7 votos a 4, vencidos os ministros Carlos Velloso e Eros Grau (já aposentados, e substituídos, respectivamente, por Ricardo Lewandowski e agora Luiz Fux), além de Cezar Peluso e Ellen Gracie.

Dos ministros que formaram a maioria, estão na atual composição do Supremo Marco Aurélio (relator), Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ou seja, cinco dos atuais ministros – e não a maioria absoluta – já demonstraram ser favoráveis à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 54) de autoria da CNTS.