O que aguarda o 11º ministro

Competência do MP também será analisada pelo STF O leading case (paradigma) que vai definir os limites da competência do Ministério Público em investigações criminais – que a Constituição atribui à Polícia Civil (“polícia judiciária”) – é o habeas corpus (HC 84.548) ajuizado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado em decorrência de investigação do MP estadual como mandante do assassinato, em 2002, do então prefeito de Santo André (SP), o petista Celso Daniel. O HC também aguardava indicação do novo membro do STF.

Mais de três anos depois do início do julgamento pelo plenário, o ministro Cezar Peluso pediu vista, quando se verificou um empate, com um voto a favor da anulação do inquérito (Marco Aurélio, relator) e outro na linha de que o MP pode conduzir inquéritos policiais, como “instituição essencial à função jurisdicional do Estado” (Sepúlveda Pertence). Em julgamentos relativos à mesma questão na 2ª Turma do STF, os ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie já votaram no sentido de que o MP tem amplos poderes investigatórios.

Sigilo e fisco Em dezembro, o plenário do STF decidiu, por 5 votos a 4, que a quebra do sigilo bancário das pessoas físicas e jurídicas pela Receita Federal só é possível depois de autorização judicial, não sendo mera medida de investigação administrativa. A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário de uma empresa paulista.

Um mês antes, o pleno havia decidido em sentido contrário, ao cassar, por 6 a 4, a liminar concedida por Marco Aurélio, relator de ação cautelar daquela mesma empresa. No julgamento da cautelar, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes formaram a maioria.

No julgamento do mérito, em dezembro, Mendes mudou de posição, e Barbosa estava ausente. Ellen Gracie propôs a suspensão da sessão, a fim de que fosse colhido o voto de Barbosa na sessão seguinte, mas não teve êxito.

Assim, quando outro recurso similar for analisado, o plenário pode mudar de entendimento, mais uma vez, com os votos de Joaquim Barbosa e – talvez – do novo ministro Luiz Fux.