Pag. 19 - O consumidor e as megaliquidações e saldões

Desejo do vendedor: não seja levado em conta o fator da real necessidade do produto Igor Vilas Boas Sahb ADVOGADO E PROFESSOR A s grandes redes de eletrodomésticos estão, diariamente, divulgando ofertas com informações impactantes com descontos de 50%, 70%, chegando a até 80%, variando de acordo com as datas mais comerciais e oportunas para o mercado.

Não é difícil assistir a televisão e observar a maneira chamativa como esse procedimento é realizado: sons de bomba, fogos, raios, praticamente uma aula de sonoplastia, além das incompreensíveis legendas que são colocadas para que ninguém consiga ler.

Isso tudo para provocar o consumidor. Deixar que o fator da real necessidade daquele produto na vida cotidiana dele não seja levado em consideração. Afinal, o alvo é o consumo deliberado.

Portanto, o importante para as grandes redes é fazer com que o consumidor ache que está comprando uma mega-hiper-plus adventure promoção.

Se a ideia de desconto for aceita, pode ser vendida até formiga ensacada.

O grande salto da economia no Brasil também propicia o que chamamos de consumo selvagem. O certo é que consumir não é ruim, deve ser incentivado porque é a mola propulsora do crescimento e do bem-estar das pessoas, que se sentem mais felizes com a possibilidade de consumir um produto diferenciado, que, antes, não tinham condições de comprar, e, agora, já exercem o seu poder financeiro. O que deve ser observado e propagado é o consumo consciente.

A questão é que essas megaliquidações, saldões, queimas de estoque estão sendo alvo de muitas reclamações, começando a ingressar nos rankings do Procon, ficando paralelas às campeãs que são as de telefonias e bancos.

O Procon realiza um procedimento administrativo prévio, mas quase todos os problemas estão chegando à via judicial. O que ocasiona mais entrave no judiciário.

As redes de eletrodomésticos, normalmente, nestas promoções, não possuem o produto idêntico para efetuar a troca ou até mesmo a falta de produtos similares. Não informam, com clareza, na hora da realização da venda, se o produto é realmente novo, se não tem avarias, defeitos, vícios ou quaisquer modificações do seu estado original. Com a falta do produto no estoque para realizar a troca, as redes dificultam a devolução do dinheiro, fazem do filme de romance um filme de terror. Proporcionando ao consumidor o famoso “barato que sai caro”.

A responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, e a responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço são informações simples e bem objetivas, que estão expostas desde o artigo 12 até o artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor. Informações sobre o que seriam Práticas Abusivas estão descritas desde o artigo 39 ao artigo 41 do Código de Defesa do C o n s u m i d o r.

Todas essas informações deveriam fazer parte da leitura de todos os cidadãos brasileiros, deveriam virar um costume, assim como a leitura cotidiana de jornais e revistas, propiciando uma prevenção educativa.

Outra prevenção que o consumidor pode realizar é fazer uma consulta no site do Procon do seu estado, averiguando se essa rede de eletrodomésticos consta em alguma lista de reclamações.

O Procon, anualmente, divulga um ranking das mais re c l a m a d a s .

Depois da pesquisa realizada no Procon do seu estado, outra prevenção essencial seria realizar uma consulta no site do Tribunal de Justiça do respectivo estado. É simples, rápido e não custa nada, bastando, para isso, procurar o link de consulta de processos, fornecendo o nome da rede, o que constará quantos processos tal rede tem e quantos estão em andamentos ou concluídos.

Portanto, o consumidor deve ficar muito atento com as intermináveis promoções, as sensacionais, os imperdíveis descontos, para não cair na megacilada.

Igor Vilas Boas, advogado, é consultor jurídico e professor, pós-graduado em direito público pela Universidade de Rio Verde e graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás.