Argentina dá poderes para forças armadas atuarem na segurança interna e na vigilância das fronteiras

BUENOS AIRES - O Diário Oficial da Argentina publicou ontem o decreto anunciado um dia antes pelo presidente Mauricio Macri, em evento realizado no quartel Campo de Mayo, que dá poderes para as forças armadas do país atuarem na segurança interna em setores estratégicos e na vigilância das fronteiras, em movimento apontado como semelhante ao ocorrido recentemente no Rio de Janeiro e no passado no México, onde os militares passaram a combater o tráfico de drogas e o crime. 

Após o fim do regime militar, o papel das forças armadas foram se restringindo, até que um decreto do então presidente Néstor Kirchner determinou que os militares deveriam apenas defender Argentina contra ataques estrangeiros. Em um país que viveu uma violenta ditadura (1976-1983), que deixou cerca de 30 mil desaparecidos, a atuação dos militares é um tema muito sensível. Organizações de direitos humanos, políticos e personalidades criticaram muito a medida, com medo de que possa gerar abusos por parte das forças de segurança. 

Macri aumentou recentemente o orçamento das forças armadas. No evento realizado em um dos maiores quartéis da Argentina, o presidente disse que os militares precisavam ajudar em problemas típicos do século 21, com o combate ao narcotráfico e ao terrorismo. 

“Os argentinos vivem em uma zona de paz e estabilidade, mas somos parte desse mundo complexo onde ameaças, riscos e desafios que afetam os Estados exigem uma coordenação, e que seja eficiente”, afirmou Macri. O presidente reafirmou que a missão principal das Forças Armadas é “proteger a soberania nacional e a integridade do território”. No entanto, argumentou que era “importante colaborar com a segurança interna, principalmente oferecendo apoio logístico nas áreas de fronteiras, como também intervindo frente à proteção de elementos de caráter estratégico”. 

A reforma apresentada inclui mudanças no treinamento e de equipamentos e realocação territorial dos militares, entre outros pontos. O ministro da Defesa, Oscar Aguad, informou que a reforma não envolve a participação militar no combate ao crime comum. Uma maior ampliação de funções ainda depende de ampla discussão no Congresso.