Tratado de Não-Proliferação, uma frágil conquista

Em plena Guerra Fria, dezenas de países, liderados pelos Estados Unidos e pela URSS, comprometeram-se a reduzir o risco de disseminação de armas atômicas pelo mundo. Meio século depois, o Tratado de Não-Proliferação (TNP) mostrou sua utilidade, mas não impediu uma nova corrida armamentista, dizem os especialistas.

"O TNP é um imenso sucesso, na medida em que permitiu manter em menos de dez o número de Estados que possuem arma nuclear, contradizendo as previsões de John Kennedy", que temeu, em 1963, que até 25 países se dotassem da bomba atômica em um prazo de dez anos, destaca Mark Fitzpatrick, do IISS (International Institute for Strategic Studies).

Firmado desde 1968 por 191 países, o TNP compromete os cinco detentores oficiais da bomba atômica - Estados Unidos, Rússia, França, Grã-Bretanha, China - a não transferirem tecnologia nuclear para outros países e proíbe as nações não dotadas de armas atômicas de adquiri-las, ou de fabricá-las.

Em contrapartida, as potências nucleares transferem tecnologia de produção de energia nuclear.

Algumas nações renunciaram a seu programa nuclear militar, como Suécia (1968), Suíça (1969), África do Sul (1991) e as ex-repúblicas da URSS.

- Novos Estados nucleares -

O tratado também oferece um marco para iniciar o desarmamento dos dois grandes inimigos da Guerra Fria.

Desde os anos 1960, o arsenal nuclear mundial, essencialmente em poder de Washington e de Moscou, caiu 85%, passando de 70.000 ogivas nucleares para menos de 15.000.

O TNP não conseguiu impedir, porém, a emergência de novas potências atômicas. Quatro Estados se dotaram de arma nuclear desde o nascimento do tratado: Índia, Paquistão e Israel, que nunca assinaram o texto, e Coreia do Norte, que abandonou o TNP em 2003.

"Se qualquer outro país deixar o TNP, como já fez a Coreia do Norte, isso criará uma fissura", potencialmente fatal para a credibilidade do TNP, adverte Mark Fitzpatrick.

O presidente americano, Donald Trump, que espera convencer a Coreia do Norte a renunciar a seu arsenal atômico, declarou recentemente de forma unilateral a suspensão de exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul. Assim como o Japão, Seul depende do guarda-chuva nuclear americano.

"Esse tipo de decisão mina a credibilidade dos compromissos dos Estados Unidos em matéria de segurança na região, que são a razão principal de a Coreia do Sul nunca ter desenvolvido arma nuclear", afirmou Fitzpatrick.

Da mesma maneira, "a retirada americana do acordo sobre o programa nuclear iraniano pode estimular Teerã a desenvolver capacidades que poderiam preocupar a Arábia Saudita", país vizinho e grande rival de Teerã na região.

- Desarmamento em ponto morto -

Paralelamente, o desarmamento dos Estados nucleares signatários do TNP está em ponto morto. As negociações nesse âmbito se encontram estancadas entre Rússia e Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, os países dotados de armas nucleares "desenvolvem, ou mobilizam, todos eles, novos sistemas de armas nucleares, ou anunciaram sua intenção de fazê-lo", segundo o Instituto Internacional de Pesquisa para a paz de Estocolmo (Sipri).

Mas essa modernização dos arsenais não viola o TNP, diz Mark Fitzpatrick. "O TNP é insuficiente, pois não prevê qualquer prazo para o desarmamento", alega.

"Os avanços em matéria de desarmamento pararam, devido à degradação do entorno internacional. Há risco de enfrentamento maior. Por isso, alguns Estados consideram importante ter as armas nucleares", indica Corentin Brustlein, especialista em segurança nuclear do Instituto francês de Relações Internacionais (IFRI).

"Globalmente, o TNP é um tratado muito útil. O principal problema é que as grandes potências preveem continuar tendo arma nuclear nos próximos 70 anos. Estamos no limite de uma nova corrida armamentista nuclear", adverte Beatrice Fihn, diretora da Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (Ican), que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2017.