OEA repudia energicamente separação de famílias imigrantes nos EUA

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (29) uma resolução de enérgica condenação à prática de separação de famílias imigrantes nos Estados Unidos e que pede medidas para reunificá-las "o mais rápido possível".

A resolução, adotada por consenso, expressa "energicamente o repúdio a qualquer política migratória que conduza à separação de famílias porque gera uma prática violatória dos direitos humanos".

No documento, o Conselho Permanente também estimulou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faça uma visita à região da fronteira para "observar as consequências das políticas migratórias, de refúgio e asilo implementadas pelos Estados Unidos".

Pede, ainda, que o governo dos Estados Unidos evite devolver automaticamente aos seus países de origem pessoas "cujas vidas ou liberdades poderiam estar ameaçadas ou em risco".

O texto original incluía um parágrafo que exigia aos Estados Unidos "não recorrer" à separação das famílias migrantes, mas foi negociada uma emenda pedindo que se apliquem as medidas recentemente anunciadas sobre o fim da prática de separar crianças e adultos nos centros de retenção de imigrantes.

Uma fonte diplomática que pediu para ter sua identidade preservada, no entanto, comentou à AFP que a emenda aprovada à resolução permitiu seu apoio generalizado porque o texto proposto inicialmente enfrentava algumas resistências devido à menção específica aos Estados Unidos.

- Política "cruel e desumana" -

Ao apresentar os debates, o representante do México, Jorge Lomónaco, destacou que a resolução não pretendia "condenar nenhum país", mas sim "uma política cruel e desumana".

Expressar o repúdio a tal política "é o justo e o correto, tanto legal quanto moralmente", disse o diplomata mexicano. "Somos obrigados a levantar a voz", reforçou.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, por sua vez, disse ser "imperioso" dar mandado urgente à CIDH para visitar a zona onde estão retiras as famílias de imigrantes.

A representante da Venezuela, Carmen Velásquez, apontou, por sua vez, que a resolução era "tardia e insuficiente", e que também desconhece "a incapacidade demonstrada pelos órgãos da OEA para denunciar violações maciças dos DH no nosso continente".

Enquanto isso, o representante dos Estados unidos, Carlos Trujillo, fez apenas uma ressalva de que sua delegação incluiria uma nota de pé de página no texto da resolução, mas não apresentou qualquer objeção no momento em que o documento foi aprovado por consenso.

O texto tinha sido incluído na agenda do Conselho Permanente por iniciativa do México, embora imediatamente tenha obtido o patrocínio dos governos de El Salvador, Honduras e Guatemala.

- Resposta a uma enorme controvérsia -

A resolução é a resposta da OEA ao escândalo provocado pela política americana de "tolerância zero" à imigração ilegal e que desde maio motivou a separação de milhares de crianças, agora retidas em abrigos por todo o país.

Há uma semana, sob forte pressão nacional e internacional, o presidente Donald Trump assinou um decreto que acaba com o processamento criminal automático dos adultos imigrantes em situação ilegal que levava à separação das famílias.

No entanto, desconhece-se ainda o destino que terão os cerca de 2.000 menores de idade.

Na terça-feira, um juiz da Califórnia ordenou ao governo federal que reúna no prazo de 30 dias todas as famílias separadas na região fronteiriça em aplicação da política "tolerância zero".

No Congresso americano, no entanto, um projeto de lei de reforma do sistema migratório naufragou esta semana, em parte devido à oposição dos legisladores do Partido Democrata, mas fundamentalmente pela profunda divisão entre os próprios legisladores republicanos.