A câmara do Congresso da Colômbia aprovou nesta segunda-feira (27) o projeto de lei que regulamenta a "justiça de transição" conforme o acordo de paz firmado pelas Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo de Juan Manuel Santos.
Além disso, foi incluído no projeto a realização de tribunais especiais para julgar os guerrilheiros que tenham cometido "crimes de guerra". Segundo o acordo de paz, os condenados não vão cumprir suas penas em presídios comuns. Portanto, as cortes especiais emitirão penas alternativas, como remoção de minas terrestres.
"Com este passo, rumamos para a paz: a justiça de transição garante os direitos das vítimas e estabelece a base para a reconciliação dos colombianos", escreveu no Twitter o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.
Para entrar em vigor, o projeto de lei precisará da aprovação do Senado e passar pela aprovação presidencial.
A guerrilha se tornou um partido político no início de setembro e passou a se chamar Força Alternativa Revolucionária da Colômbia. A guerra entre as Farc e o Exército colombiano durou mais de cinco décadas e deixou cerca de 220 mil mortos.