Corte italiana altera lei eleitoral e abre caminho para voto

Partidos de oposição já cobram antecipação de eleições

A Corte Constitucional da Itália impôs nesta quarta-feira (25) mudanças à lei eleitoral atualmente em vigor para a Câmara dos Deputados, em uma sentença que era aguardada com bastante ansiedade no ambiente político do país.

O tribunal, sediado em Roma, manteve o chamado "prêmio de maioria" e as listas parcialmente fechadas, mas vetou a realização de segundos turnos caso nenhum partido alcançasse um determinado patamar.

Além disso, a Corte Constitucional declarou que a lei eleitoral é "imediatamente aplicável", o que já motivou pedidos da oposição por novas eleições. "Dissemos sempre que gostaríamos de votar com a lei que saísse da sentença", declarou Alessandro Di Battista, deputado do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S).

Já Matteo Salvini, líder do partido ultranacionalista Liga Norte, escreveu no Twitter que "não há mais desculpas" para não antecipar as eleições. Desde dezembro, quando o então primeiro-ministro Matteo Renzi renunciou, os grupos políticos aguardavam a sentença da Corte Constitucional, embora o presidente Sergio Mattarella seja contra realizar um pleito parlamentar neste ano.

Entenda

A lei eleitoral da Câmara dos Deputados foi aprovada em maio de 2015 e entrou em vigor em julho de 2016, impondo diversas mudanças no sistema político italiano. A principal delas é a concessão de um "prêmio de maioria" ao partido ou coalizão que obtiver 40% dos votos em um eventual pleito.

Ou seja, quem alcançar esse patamar garante automaticamente maioria na Câmara. No entanto, o texto previa que, caso nenhum partido atingisse os 40%, seria disputado um segundo turno para decidir quem ficaria com o prêmio de maioria. Sendo assim, uma legenda que obtivesse apenas 25% dos votos no primeiro turno poderia conquistar o domínio do Congresso.

Para a Corte Constitucional, a concessão do prêmio de maioria em um eventual segundo turno provocaria grandes distorções na representação parlamentar. Ainda assim, o tribunal manteve o bônus para quem alcançar 40% dos votos no primeiro turno, medida criada para garantir a estabilidade do governo.

A reforma também cria 100 colégios eleitorais de 600 mil habitantes cada, com exceção das regiões autônomas de Vale d'Aosta e Trentino-Alto Ádige, que seguem legislações próprias. Os candidatos podem concorrer em diversos colégios e, se forem eleitos em mais de um, poderiam optar por qual representar.

Contudo, a Corte Constitucional determinou que a escolha seja feita por sorteio. As siglas ou coligações apresentarão uma lista de postulantes a deputado para cada um desses colégios, sendo que o primeiro nome dessa relação é definido pelos dirigentes partidários, a chamada lista parcialmente fechada.

A partir dele, os que receberem mais votos serão eleitos, segundo o número de cadeiras que o partido ou coalizão conquistar em determinado colégio.

Senado

No entanto, a reforma vale apenas para a Câmara, já que Renzi pretendia reduzir os poderes do Senado com o referendo constitucional do último dia 4 de dezembro. Com isso, a Itália tem atualmente dois sistemas eleitorais distintos e, além disso, quase opostos.

Enquanto na Câmara vigora o modelo acima, no Senado a regra é a do proporcional puro. No entanto, esse sistema não garantiria hoje a maioria a nenhum partido, dada a divisão da política italiana entre três polos adversários: centro-esquerda, centro-direita e M5S.

É pouco provável que alguma dessas forças conquiste os números necessários para ter maioria no Senado em uma eventual eleição antecipada, como cobra a oposição. No entanto, Mattarella já disse que o país não irá às urnas enquanto as leis eleitorais das duas casas do Parlamento não forem homogêneas, o que forçará os partidos a negociarem um novo texto.

Os maiores defensores da antecipação das eleições, que a princípio ocorrerão no primeiro semestre de 2018, são o Movimento 5 Estrelas e a ultranacionalista Liga Norte. Renzi também já indicou que gostaria de ir às urnas o mais rápido possível, mas sua legenda, o centro-esquerdista Partido Democrático (PD), está dividida sobre a questão.

O primeiro-ministro Paolo Gentiloni, ex-chanceler de Renzi e também do PD, defende a conclusão da atual legislatura. Na mesma situação de divisão está o conservador Força Itália (FI), presidido por Silvio Berlusconi.