Parlamento britânico aprova prazo para que o país inicie processo de saída da UE

O Parlamento do Reino Unido aprovou por uma ampla maioria o prazo oficial de 31 de março de 2017 para que o país inicie o processo formal de saída da União Europeia (UE). Os parlamentares também votaram, nesta quarta-feira (7), uma moção da oposição para que eles tenham o direito de examinar as propostas do governo para o chamado Brexit. As informações são da Rádio França Internacional.

A votação no Parlamento foi considerada uma vitória tanto pelo governo quanto pela oposição, diante da crise política iniciada com o Brexit. Graças a um movimento lançado pela oposição trabalhista, o Parlamento tem agora mais poderes sobre o processo de saída da União Europeia, já que com a decisão de ontem os parlamentares passam a ter o direito de questionar o governo em relação ao Brexit.

Desde o referendo pela saída do Reino Unido da UE, em junho, e a posse da primeira-ministra, Theresa May, em julho, o governo tem sido bastante criticado por não apresentar abertamente seus planos para o Brexit. A aprovação do Parlamento, portanto, é considerada uma vitória para os trabalhistas e outros partidos de oposição.

Ao mesmo tempo, os parlamentares também aprovaram o prazo de 31 de março que o governo tinha dado para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que formaliza a saída da UE. Isso foi visto como uma vitória para o governo e como um sinal claro de que os parlamentares devem respeitar o resultado do referendo caso ganhem na Justiça o direito de serem os responsáveis por invocar o Artigo 50.

Suprema Corte

Por outro lado, a Suprema Corte britânica entra, nesta quinta-feira (8), no último dia de audiências para julgar um recurso do governo que pede que a formalização do Brexit seja iniciada pelo governo, sem precisar consultar o Parlamento. O pedido de interferência dos deputados foi inicialmente movido por  cidadãos comuns, com base na prerrogativa de que somente o Parlamento pode revogar os direitos estabelecidos quando o Reino Unido se juntou à UE.

Há um mês, a Alta Corte decidiu que os parlamentares precisam ser consultados antes de o governo invocar o Artigo 50. Ou seja, haveria uma possibilidade de o Parlamento simplesmente não iniciar o Brexit, apesar do resultado do referendo.

O governo entrou então com um recurso alegando que é o Executivo quem tem a prerrogativa de tomar as decisões sobre o Brexit, sem precisar consultar o Parlamento. A Suprema Corte deverá se posicionar sobre essa queda de braço entre Legislativo e Executivo. O veredito, no entanto, só deve ser conhecido em janeiro.

Longo processo

Sem a decisão da Suprema Corte, o futuro do Brexit ainda é incerto, o que está dando margem a todo tipo de especulações e ataques mútuos entre aqueles que defendem a saída do Reino Unido do bloco e aqueles que preferiam a permanência. Mas já existem alguns indícios do que deve ocorrer.

Com a votação de ontem, o Parlamento britânico deu um sinal claro de que deve respeitar o resultado do referendo e não deve impedir o Brexit, mesmo se ganhar esse direito na Justiça. Ao mesmo tempo, o governo indicou que tem interesse em divulgar aos parlamentares os planos para a saída, informando se pretende tentar permanecer no mercado comum, se vai concordar com o livre trânsito de cidadãos europeus e várias outras decisões.

A única certeza até agora é a de que, se o Brexit realmente for adiante, o processo formal de saída vai ser iniciado até 31 de março do ano que vem.