'DW': As leis contra crimes sexuais no mundo

Matéria publicada nesta sexta-feira 98) no jornal alemão Deutsche Welle, conta que baseadas no princípio "não significa não", que classifica como estupro todo ato sexual que tenha ocorrido sem o consentimento da vítima, independentemente de ter havido ou não emprego de violência, o Parlamento alemão aprovou nesta semana uma legislação mais rígida sobre crimes sexuais. Veja como é a legislação sobre o tema em outros países. Como são punidos os crimes por abuso sexual nos diferentes países? Quem está em estágio mais avançado que a Alemanha neste aspecto? 

A publicação DW mostra alguns exemplos.

Brasil

No Código Penal Brasileiro, desde 2009 o estupro é considerado crime hediondo, sendo caracterizado por "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". A pena vai de 6 a 10 anos de prisão e de 8 a 12 anos, caso resulte em "lesão corporal de natureza grave" ou se a vítima for menor de 18 e maior de 14 anos. Se resultar em morte, pode levar a reclusão de 12 a 30 anos.

França

A vizinha da Alemanha já tem uma legislação para crimes de violência sexual semelhante à que acaba de ser aprovada no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão. Nela, o termo "estupro" tem uma caracterização ampla e também abrange atos sexuais forçados que são praticados mediante "ameaça" ou por um ato "surpreendente". A pena vai até 20 anos de prisão. O constrangimento sexual por meio de palavras, praticado repetidas vezes, é passível de punição por multa ou até dois anos de prisão.

Itália

Em 1996, a Itália aprovou uma legislação de crimes de violência sexual. Até então, agressão sexual no casamento, por exemplo, era prática tolerada. Há 20 anos, entretanto, os ataques podem ser punidos com até dez anos de prisão.

Suíça

No país, só a penetração vaginal é considerada, tecnicamente, estupro. Todos os outros atos sexuais realizados sem consentimento são classificados como coerção sexual. Entretanto, é delito passível da mesma pena máxima, de até dez anos de prisão. A vítima tem que ter resistido de forma explícita, e o autor tem que ter conscientemente superado essa resistência para que possa haver o crime, a qual inclui a pressão psicológica. Desde 2004, o estupro dentro do matrimônio também é crime.

Suécia

Segundo o código penal sueco, tirar a roupa de alguém é ato que pode estar sujeito a até dois anos de prisão. Explorar o "estado indefeso" de outra pessoa – seja dormindo ou sob efeito de drogas – conta como estupro. Em 2013, a lei foi novamente reformada. Desde então, um ato sexual também é considerado estupro quando a vítima não resistiu por medo, dando a impressão de que há concordância.

EUA

Não há um código único sobre crimes sexuais no país. Cada estado tem seu próprio. Na Califórnia, por exemplo, existe desde 2014 uma legislação sob o princípio "sim significa sim", que estipula que ambos os parceiros têm que concordar claramente com o ato, dizendo "sim" ou pelo menos acenando positivamente com a cabeça. No entanto, a regra não se aplica a todos, mas apenas a estudantes de universidades públicas, onde já houve uma onda de agressões sexuais nos EUA.

Arábia Saudita

O Estado, fortemente influenciado pela maioria muçulmana sunita, tem uma legislação penal de crimes sexuais extremamente dura. Estupro geralmente é crime punível com a pena de morte. A pena faz distinção, no entanto, se o criminoso era no momento do crime casado ou solteiro. Maridos têm condenação mais rigorosa. No entanto, a vítima também pode ser punida na Arábia Saudita, se for considerado que ela também foi responsável, de forma "ativa", por levar à situação em que o estupro ocorreu.