'NYT': ONU pede proteção à privacidade na era digital

Nações Unidas adotam resolução assinalando crescente atenção internacional sobre privacidade digital

O New York Times publicou nesta quinta-feira um artigo onde fala das relações internacionais após os recentes escândalos de espionagem. “As Nações Unidas adotaram uma resolução na terça-feira exortando todos os países a proteger o direito à privacidade nas comunicações digitais e oferecer aos seus cidadãos uma maneira de buscar um “remédio” se sua privacidade é violada”, escreve Somini Sengupta.

Ele continua: “Apesar de não juridicamente vinculativa, a resolução assinalou uma crescente atenção internacional para a questão da privacidade digital, que é descrita como um direito humano.

A medida passou por um consenso na comissão de direitos humanos da Assembleia Geral, o que quer dizer que não foi à votação. Mas foi resultado de negociações intensas a portas fechadas, e preparou o cenário para um confronto em Genebra na próxima primavera (do hemisfério norte), quando espera-se que a questão seja encaminhada ao conselho de Direitos Humanos. Advogados de segurança e privacidade estão pressionando para que as Nações Unidas nomeiem um enviado especial.

Alemanha e Brasil lideraram o esforço para a resolução depois que seus líderes, a chanceler Angela Merkel e a presidenta Dilma Rousseff, expressaram grande indignação com os relatórios, alimentados por documentos recolhidos pelo ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional Edward J. Snowden, que mostravam que as agências de inteligência americanas haviam espionado suas comunicações”. 

“Sem as verificações necessárias,” disse o embaixador alemão, Harald Braun, “corremos o risco de virar estados orwellianos, onde todos os passos de cada cidadão estão sendo monitorados e gravados com o objetivo de prevenir qualquer crime concebível.”

“A resolução teve o apoio de 65 países promotores, mas não dos Estados Unidos, Austrália, Grã-Bretanha, Canadá e Nova Zelândia, que formam uma aliança dos serviços de inteligência conhecida como Five Eyes (cinco olhos).

A resolução repercutiu uma outra similar que passou pela Assembleia Geral no ano passado. Mas tinha algumas diferenças. Uma é que fazia referência a empresas privadas, notando que os estados devem respeitar leis internacionais de direitos humanos quando eles  interceptam diretamente comunicações privadas ou extraem dados pessoais da empresa. Negócios privados não estão diretamente dentro do alcance das medidas tomadas pelas Nações Unidas. A última resolução de privacidade disse apenas que as empresas têm a “responsabilidade de respeitar os direitos humanos,” apesar de nenhuma obrigação legal.

A resolução também pela primeira vez exortou  governos a “oferecerem acesso a um reparo efetivo aos indivíduos cujo direito a privacidade tenham sido violados por vigilância ilícita ou arbitrária.”

E incluiu especificamente uma referência não só ao conteúdo das comunicações feitas pela Internet, mas também à coleção de metadados, que podem incluir  marcas de data e hora de comunicação via email, por exemplo, ou a duração das chamadas telefônicas.

A American Civil Liberties Union (União Americana das Liberdades Civis) declarou num blog que “as práticas de vigilância dos EUA estão longe de seguir essas normas rigorosas.”

O Senado dos Estados Unidos bloqueou na última semana uma proposta que restringiria a capacidade da Agência Nacional de Segurança de recolher registros de chamadas telefônicas de americanos.

Na terça-feira, Kelly L. Razzouk, um conselheiro sênior de direitos humanos da Missão dos EUA junto à ONU, disse à comissão de direitos humanos que os Estados Unidos acreditaram nos direitos de privacidade como um pilar das sociedades democráticas, ao concordar que “o reconhecimento da resolução que diz respeito à segurança pode justificar o recolhimento de algumas informações sigilosas, de um jeito coerente com as  obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.” encerra o artigo do New York Times.