‘El País’: Por trás de uma demanda boliviana

Chile enfrenta em Haia uma reivindicação da Bolívia que põe em risco a estabilidade de sua fronteira

O jornal espanhol El País publicou nesta quarta-feira (26/11) um artigo escrito pelo chanceler chileno Heraldo Muñoz sobre uma antiga disputa entre o Chile e o país vizinho, governado por Evo Morales. “Recentemente, a Bolívia apresentou uma reivindicação contra o Chile na Corte Internacional de Justiça de Haia, solicitando que obrigue o Chile a negociar e conceder em definitivo uma saída soberana ao mar.

A saída soberana via território chileno pedida pela Bolívia implica necessariamente em uma modificação não-acordada do Tratado de Paz e Amizade de 1904, que fixou as fronteiras entre Chile e Bolívia e determinou um generoso regime de acesso não soberano da Bolívia ao mar. No entanto, a demanda representa uma ameaça à estabilidade das fronteiras, assim como ao princípio básico do direito internacional da observância dos tratados”, escreve o chanceler.

Muñoz continua: “O governo de La Paz ampara sua reivindicação no Pacto de Bogotá, mas o artigo VI desse pacto exclui da jurisdição da Corte os assuntos resolvidos ou governados por tratados prévios à sua subscrição, efetuada no ano de 1948. A Bolívia sustenta que seu pedido não atinge o tratado de 1904; mas o certo é que mesmo quando evita mencioná-lo, suas petições atingem na raiz do que esse tratado decidiu e governa até hoje.

A Bolívia argumenta que o Chile seria obrigado a lhe outorgar um acesso soberano ao mar, como resultado dos diálogos sobre o tema que ambos os países sustentaram ao longo da história. O Governo de La Paz confunde assim uma aspiração com um direito. Um direito assim de transcendente, que afeta nada menos que a integridade territorial de um país e os tratados vigentes, não se pode inferir a partir de negociações e diálogos que não frutificaram. Se for certa a hipótese boliviana, nenhum país dialogaria com outro por temor de que as fórmulas de acordo que são exploradas, se fracassarem, se transformem posteriormente em obrigações para o Estado”. 

“Há ainda outro assunto. Cada vez que o Chile, no âmbito das negociações políticas, formulou propostas para satisfazer a aspiração marítima boliviana, as conversações fracassaram por causas alheias à vontade do Chile, a maioria imputáveis à política interna boliviana.

O destacado diplomata boliviano Walter Montenegro sustenta em seu livro 'Oportunidades perdidas: Bolívia e o mar' que é necessário reconhecer que os próprios bolivianos contribuíram para essa série de negociações frustradas; por sua vez, o ex-chanceler Armando Loayza argumentou que no fracasso das negociações bilaterais, a Bolívia teve “uma responsabilidade muito alta”.

A Bolívia quer fazer crer à comunidade internacional que ela se encontra enclausurada. A realidade é diferente. A Bolívia goza de um irrestrito acesso ao mar, de maneira não soberana”, escreve Muñoz.

“Em virtude do já mencionado Tratado de 1904, o Chile reconheceu a favor da Bolívia “o mais amplo e livre direito de trânsito comercial pelo seu território e portos do Pacífico”. Este regime foi ampliado pela Convenção de Trânsito de 1937 a “toda classe de carga e em todo o tempo sem exceção alguma”.

A Bolívia exerce autoridade aduaneira sobre as cargas provenientes ou declaradas ao seu país e até dispõe de suas próprias instalações e pessoal de aduanas nos portos chilenos.

Nosso país também exime do Imposto sobre Valor Agregado os serviços às cargas bolivianas em trânsito, com o qual se outorga à Bolívia uma vantagem superior aquelas concedidas pela comunidade internacional aos países sem litoral. Além disso, a Bolívia goza de armazenamento gratuito de até um ano para a carga de importação e 60 dias para a carga de exportação. Este benefício não se aplica nem para as cargas chilenas, nem para as cargas de terceiros países.

O Chile construiu, arcando com seus próprios cofres públicos, uma linha férrea e trem para unir o porto de Arica com La Paz. O trem prestou serviços de transporte de carga e, em diversas épocas, também de passageiros.

Mas além do que indica a história e os claros fatos, o governo do Chile está convencido de que o desenvolvimento da América Latina passa de forma importante pela erradicação dos fantasmas do passado e por uma virada para a frente. A reivindicação boliviana em nada ajuda tal propósito.

O Chile e a Bolívia têm o desafio pendente de construir relações de futuro. Deixar para atrás o século XIX para entrar definitivamente no século XXI”, conclui o chanceler chileno.