Governo espanhol reage a decreto sobre independência da Catalunha

O Conselho de Ministros da Espanha se reúne hoje (29) em Madri para definir os recursos a serem adotados contra o decreto de convocação de um referendo para decidir sobre a independência da Catalunha, região autônoma a Nordeste do país. O decreto foi assinado no sábado (27) pelo presidente regional da Catalunha, Artur Mas, convocando os catalães para a votação no dia 9 de novembro.

O decreto especifica que o objetivo da consulta é “conhecer a opinião popular sobre o futuro político da Catalunha”. Em discurso proferido logo após assinar o documento, Artur Mas afirmou que “a Catalunha quer falar, quer ser escutada e quer votar”.

Ontem, a Comissão Permanente do Conselho de Estado da Espanha, que tem caráter consultivo, fez reunião extraordinária e produziu um documento rebatendo todos os argumentos jurídicos apresentados pelo governo catalão para justificar a consulta sobre a separação. O órgão reforça a incapacidade da Catalunha de convocar um referendo em que apenas uma parte da população votará. O Artigo 92 da Constituição Espanhola prevê a realização de referendos consultivos, mas requer a participação de todos os cidadãos espanhóis na consulta.

Quanto à lei aprovada pelo Parlamento da Catalunha dando poderes ao presidente regional para convocar um referendo, o Conselho alegou que ela invade competências exclusivas de Estado e que, portanto, é inconstitucional.

Em entrevista à Agência Brasil, a professora e pesquisadora da Universidade de Glasgow, na Escócia, Kathryn Crameri, disse que será difícil para a Catalunha prosseguir com o referendo. Ela é autora do livro Até Logo Espanha? A Questão da Independência da Catalunha, publicado no ano passado. “No momento, os partidos pró-independência e as associações civis estão insistindo que a consulta deve seguir adiante, mas será difícil se o Tribunal Constitucional da Espanha decidir pelo contrário”, enfatizou.

Crameri acredita que se o referendo for bloqueado pelo governo espanhol, vão ocorrer tentativas de fazer a votação de alguma forma, talvez sob o comando das associações civis. “Ou também há possibilidade de que o presidente Mas antecipe as eleições regionais, o que funcionaria como uma forma de testar o nível de aprovação dos catalães à independência”, disse. Ela acha que é grande a possibilidade de que um bloqueio da consulta gere protestos populares nas ruas.

Para a pesquisadora, o referendo da Escócia, ocorrido no dia 18 de setembro, foi um exemplo de democracia para a Catalunha. “A independência da Catalunha é um movimento que, mesmo antes da questão escocesa, já tinha impulso próprio. Mas o processo na Escócia foi totalmente democrático e isso é o que os catalães querem ver em sua região”.

Crameri explicou que a Catalunha é uma das regiões mais ricas da Espanha e que o país sofreria graves consequências com a independência. “Mas o imperativo econômico não é o que predomina. Há uma ideia fixa entre alguns espanhóis – especialmente os mais conservadores – de que a Espanha é uma nação e deve permanecer unida a todo custo”, finalizou.