Conselho de Segurança condena abusos na República Centro-Africana

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) condenou a “tomada do poder pela força” na República Centro-Africana, “pediu a restauração da ordem constitucional” e a aplicação dos acordos de paz. A manifestação refere-se à ação dos rebeldes da coligação Seleka que tomaram a capital Bangui e forçaram a deposição do presidente François Bozizé, que abandonou o país e fugiu para Camarões.

A declaração do conselho foi aprovada ontem (25) à noite com o apoio dos 15 países que integram o órgão. O conselho denunciou a violência em Bangui e mortes de soldados sul-africanos nos combates.

Os membros do Conselho de Segurança pedem a "todas as partes que se abstenham de qualquer ato de violência contra civis", incluindo estrangeiros, para facilitar o "acesso irrestrito" da ajuda humanitária e o "respeito pleno" aos direitos humanos.

Em comunicado, o conselho adverte que os autores de abusos, incluindo atos de violência sexual e de recrutamento de crianças para atuar como soldados, serão responsabilizados e que esses "crimes" são punidos pelo Tribunal Penal Internacional.

O líder da rebelião Seleka, Djotodia Michel, que se autoproclamou novo presidente da República, anunciou que vai suspender a Constituição e legislar por decreto por um período de transição de três anos. O governo brasileiro condenou os atos dos rebeldes.