Casos de Paraguai e Venezuela são distintos, diz Almagro

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela de permitir o adiamento da posse de Hugo Chávez levantou perguntas sobre a eventual similaridade da situação com o Paraguai, ontem, em junho de 2012, o então presidente Fernando Lugo foi deposto da presidência. Questionadas sobre o assunto, os governos latinos que estiveram envolvidos no episódio paraguaio, todavia, não veem paralelo entra os casos. É a posição assumida oficialmente por Brasília e, mais recentemente, pelo Uruguai.

Em entrevista concedida ao jornal El País, o chanceler uruguaio, Luis Almagro, afirmou que os casos não tem relação alguma entre si. "As soluções encontradas pela Venezuela são internas e não têm nada a ver com sua Carta Constitucional, com sua organização democrática, com as variáveis políticas internas próprias do país, etc. Oxalá Chávez estivesse plenamente saudável e pudesse assumir, mas sua saúde não lho permite e gera toda uma série de questionamentos institucionais que os venezuelanos deverão resolver conforme seu Estado de Direito", defendeu Almagro ao jornal.

A posição é similar à do governo brasileiro. Brasília defende que a Venezuela goza de instituições democráticas sólidas o bastante para garantir a transição dos mandatos de Chávez e manter a estabilidade constitucional do país. O Uruguai, em todo caso, foi o governo que protagonizou os maiores questionamentos sobre a decisão de suspender o Paraguai do Mercosul devido ao que seus países-membro consideraram o rompimento da ordem institucional com base no protocolo democrático Ushuaia II, que rege o organismo.

Em linhas gerais, Lugo foi deposto da presidência em Assunção em um impeachment relâmpago de aproximadamente 24h horas; o Mercosul balizou sua decisão por considerar que não foi dado ao então mandatário o tempo legítimo de defesa tal qual previsto na Constituição deste país. Já a controvérsia da Venezuela parte do vácuo do texto constitucional. O artigo 231 não determina quando o presidente, caso impossibilitado de tomar posse como previsto no dia 10 de janeiro perante a Assembleia Nacional, poderia fazê-lo perante o Supremo; a oposição diz que a posse na referida data é imprescindível, enquanto que governistas dizem tratar-se de uma mera formalidade com a qual poderia proceder-se quando da possibilidade de Chávez.