Brasil diz que ingresso da Venezuela no Mercosul é irreversível

A ameaça do Paraguai de levantar dúvidas sobre a validade do ingresso da Venezuela no Mercosul e também das negociações para a adesão da Bolívia é interpretada pelo governo do Brasil  como um direito, mas sem efeitos de reversão do processo. As autoridades brasileiras baseiam-se em avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU) que considera que eventuais questionamentos não vão alterar as decisões já tomadas pelo bloco.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar da Silva Nunes, foi objetivo ao analisar a situação à Agência Brasil: “O Paraguai tem o direito de questionar. [Mas] existe um parecer da AGU informando que não há espaço para contestação. Essa é a interpretação brasileira, isso deve ser bem compreendido”.

Nos últimos dias, o presidente do Paraguai, Federico Franco, e o Ministério das Relações Exteriores do país reagiram às decisões tomadas na Cúpula dos Chefes de Estado, em Brasília, no último dia 7. Na cúpula, os presidentes reiteraram a suspensão do Paraguai do Mercosul até 21 de abril de 2013, quando há eleições gerais no país, aprovaram as negociações para o ingresso da Bolívia e referendaram a adesão da Venezuela ao bloco.

Para Franco, as decisões são ilegais e ilegítimas. O presidente paraguaio indicou que pretende questionar as decisões tomadas pelo Mercosul no período em que o Paraguai estiver sob suspensão do bloco. Há quase seis meses, o Paraguai foi suspenso do grupo porque os presidentes sul-americanos entenderam que houve rompimento da ordem democrática no processo de destituição do então presidente Fernando Lugo, em 22 de junho.

As autoridades paraguaias negam irregularidades e insistem no fim da suspensão. Em menos de uma semana, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercosul referendaram a manutenção da suspensão até abril de 2013. Para os presidentes da região, a partir das eleições gerais, quando também será escolhido o novo presidente da República no Paraguai, a ordem democrática será respeitada.