Justiça do Equador aprova lei que limita ação da imprensa durante campanha 

QUITO - A Corte Constitucional do Equador revogou, por seis votos a dois, as medidas que impediam a aplicação das últimas reformas ao Código da Democracia que, entre outras coisas, limita a propaganda midiática durante as campanhas eleitorais.

Desta maneira, a Corte acolheu ao pedido do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para revogar as medidas porque, segundo este órgão, atrapalham os processos eleitorais que se acontecerão neste fim de semana nos estados de Zamato Chinchipe e Los Ríos.

De acordo com um dos artigos do Código da Democracia, os veículos de imprensa devem se abster de fazer "propaganda direta ou indireta" por meio de qualquer forma de mensagem que "tenda a favor ou contra" determinado candidato durante a campanha.

Associações jornalísticas acreditam que a norma restringe a atividade dos comunicadores em período eleitoral e se constitui em uma "censura prévia". O Executivo nega que não se possa publicar informação e reitera que somente não podem ser feitas publicações tendenciosas a favor ou contra um candidato.