CPLP aprova resolução contra militares golpistas de Estado na Guiné-Bissau  

Brasília - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte, emitiu hoje (14) uma resolução anunciando um “plano de ação imediata” para reagir ao golpe militar na Guiné-Bissau.

O plano inclui, entre outras coisas, a constituição de uma força de interposição com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para garantir a manutenção da paz e da segurança, a proteção de autoridades civis e da população, a conclusão do processo eleitoral previsto para ocorrer no próximo dia 29 e uma reforma no setor de defesa e segurança no país.

Na última quinta-feira (12) um grupo de militares prendeu o presidente da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, António Indjai. O comando do grupo rebelde anunciou que as ações foram motivadas pela insatisfação com a presença de militares angolanos que estavam em missão no país ajudando na reforma da área de defesa.

Por meio da resolução, divulgada pelo Ministério de Relações Exteriores brasileiro, a CPLP reafirma “a necessidade imperiosa de concretizar a reforma do setor de defesa e segurança da Guiné-Bissau, enquanto condição para o estabelecimento da paz e estabilidade duradoura no país”. O documento também apoia a missão angolana em prol da estabilização e pacificação do país.

Para os revoltosos, os membros da comunidade de língua portuguesa anunciaram que eles devem restituir imediatamente a ordem social e democrática sob pena de sofrerem sanções individualizadas por parte das organizações internacionais. As sanções consistem no congelamento de ativos, na proibição de viagens e na responsabilização criminal.

A articulação para o cumprimento das medidas anunciadas na resolução da CPLP será feita, além das Nações Unidas, com a União Africana e a União Européia, e com parceiros como os Estados da Sub-Região da África Ocidental.