Espanha: Parlamento da Catalunha aprova segundo ajuste orçamentário 

O Parlamento da Catalunha aprovou nesta quarta-feira uma lei de medidas fiscais e financeiras "de acompanhamento aos orçamentos de 2012 que inclui entre outras coisas, uma taxa às estadias turísticas e o pagamento de um euro por receita médica prescrita.

Após ter alcançado em 2011 um déficit público de 3,29% do PIB (6,687 bilhões de euros, cerca de 8,710 bilhões de dólares) - sendo que sua meta era de 2,66% - o governo catalão se propôs a rebaixá-lo esse ano a 1,3% (2,740 bilhões de euros).

O governo central de Madri, no entanto, já ampliou a meta de 2012 para 1,5%, para as 17 comunidades autônomas do país, devido às mudanças no panorama econômico mundial.

Em 2011, o executivo catalão, dirigido por nacionalistas conservadores da CiU, havia centrado as medidas de austeridade nos cortes, reduzindo o gasto em 6,94% (1,858 bilhão euros), principalmente na saúde pública e na educação, o que colocou em pé de guerra os sindicatos e a sociedade civil.

Aprovados em 15 de fevereiro graças à abstenção do conservador Partido Popular, que desde sua chegada ao governo central em dezembro empreendeu a luta contra o déficit, os orçamentos da região para 2012 preveem uma redução do gasto público de 2,3% (602 milhões de euros).

Esta redução será especialmente significativa nas moradias (-30,1%) e meios de comunicação (-12,7%) e terão um menor impacto em Educação (-5,1%) e Saúde (-4,8%).

Assim, este ano as medidas se concentrarão no aumento de ingressos previstos por esta "lei de acompanhamento", que somarão, segundo o projeto submetido a debate no Parlamento, 1,608 bilhão de euros.

Esta lei introduz, entre outros, um imposto às estadias em estabelecimentos turísticos, de entre um e três euros por pessoa e noite, com os quais o executivo espera arrecada 100 milhões de euros.

Será criado ainda uma espécie de tíquete moderador que gravará com um euro a prescrição e entrega de medicamentos, uma medida com impacto arrecadatório - cuja previsão é de 100 milhões de euros - e que pretende evitar o "abuso no âmbito da prescrição farmacêutica".

O governo prevê arrecadar 240 milhões de euros pela restauração temporária do imposto sobre patrimônio e 130 milhões com uma alta de impostos aos hidrocarbonetos.