Parlamento boliviano permite que Evo promulgue lei denunciada por indígenas 

A Câmara de Deputados da Bolívia sancionou na noite de quinta-feira uma lei de consulta aos indígenas amazônicos perto de uma estrada que atravessa uma reserva protegida, e assim o presidente Evo Morales está habilitado a promulgá-la.

A norma já havia sido aprovada na semana passada pela Câmara de Senadores e será enviada agora ao presidente para sua promulgação.

Setores opostos à consulta - tanto de direita quanto esquerdistas dissidentes do partido de Morales -, por considerá-la extemporânea, protestaram no lado de fora da sede do Congresso.

Um grupo de indígenas também iniciou uma vigília na cidade de Santa Cruz, cujas elites são firmes opositoras ao governo.

A lei de consulta aos povos indígenas permitirá a Morales anular outra legislação que, em outubro passado, proibiu a construção da estrada e declarou a intangibilidade da zona.

Na véspera, um grupo de indígenas amazônicos denunciou o presidente Morales diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, e na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de seus direitos.

"Apresentamos oficialmente a denúncia sobre a violação dos direitos contidos e protegidos pela declaração de normas internacionais sobre os direitos dos povos indígenas", disse o deputado Pedro Nuni, representante do Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS), uma reserva natural no centro do país por onde o governo pretende construir uma estrada.

A denúncia se refere "ao atentado da propriedade coletiva indígena e ao risco de etnocídio de comunidades dos povos yuracarés, chimanes, mojeños e trinitarios do TIPNIS", em referência à violenta repressão policial a uma marcha indígena que protestava contra o projeto de construção do trecho Villa Runari-San Ignacio de Moxos, em setembro passado.