O México continuará fazendo tudo o que for necessário para impedir a execução, em 7 de julho, de um mexicano condenado nos Estados Unidos por estupro e homicídio, disse nesta terça-feira em um comunicado a secretaria de Relações Exteriores ao reiterar que a sentença viola o direito internacional.
A execução de Humberto Leal, 38 anos, está prevista para a quinta-feira no estado do Texas, onde foi condenado por estupro e homicídio de uma adolescente em 1994.
Em seu comunicado, a chancelaria mexicana lembrou que Leal faz parte de uma lista de 51 mexicanos sentenciados à morte nos Estados Unidos, cujos processos violam a legislação internacional segundo uma decisão emitida em 2004 pela Corte Internacional de Justiça (CIJ).
A controvérsia de fundo não é "sobre a pena de morte, mas sobre o direito que toda pessoa tem com base na Convenção de Viena e contar com o apoio de seu Estado de origem quando enfrenta um processo penal no exterior", afirma o comunicado da chancelaria.
"O México continuará todas as gestões a seu alcance para que se cumpra a sentença do caso Avena", completa o texto em referência à decisão da CIJ que exigiu suspender as execuções destes 51 mexicanos, pois as autoridades americanas não notificaram sua detenção aos respectivos consulados como estipula a Convenção de Viena.
Apesar desta sentença em agosto de 2008, um dos 51 condenados, José Ernesto Medellín, foi executado no Texas, o que originou uma nota de protesto do México aos Estados Unidos.