Violências cometidas na Líbia começam a ser examinadas pelo procurador do TPI

O escritório do procurador-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI) começou nesta segunda-feira a examinar as violências cometidas desde meados de fevereiro contra a população civil na Líbia, a fim de estabelecer se elas constituem crimes contra a humanidade.

"O escritório (do procurador) examina atualmente as acusações de ataques em grande escala ou sistemáticos contra a população civil", declarou Luis Moreno-Ocampo durante uma coletiva de imprensa em Haia. "Isto pode constituir crimes contra a humanidade e deve acabar", acrescentou.

O exame preliminar, que começou a ser conduzido nesta segunda-feira, é a etapa prioritária para qualquer abertura de investigação e para emissão de mandados de prisão pelo TPI, primeiro tribunal internacional a permitir o julgamento de autores de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio.

"Estamos prontos para agir o mais rápido possível", afirmou Moreno-Ocampo, destacando que a decisão sobre a abertura eventual de uma investigação será tomada "nos próximos dias".

Convocado no sábado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o procurador deve, em um primeiro momento, estabelecer se existe "uma base razoável para se crer que um crime de competência do Tribunal foi ou está sendo cometido", segundo o estatuto de Roma, texto fundador do TPI.

Durante esta primeira fase, o escritório do procurador coleta e analisa informações obtidas junto a fontes variadas. Contatos com organizações internacionais, tais como a Liga Árabe e a União Africana, vão assim ser efetuados, precisou Moreno-Ocampo.

O escritório do procurador deseja igualmente examinar fotos e vídeos confirmando que os supostos crimes foram cometidos, continuou.

No final, o escritório entrará em contato com oficiais e dirigentes militares líbios "para obter informações sobre a identidade das autoridades encarregadas do controle e do comando daqueles que forem suspeitos de envolvimento nos crimes", acrescentou o magistrado argentino.

"Se pessoas estivessem em uma praça e fossem atacadas por tanques, aviões e soldados, e se essas pessoas fossem mortas sistematicamente, então, isso seria caracterizado como crime contra a humanidade", afirmou Moreno-Ocampo.

Esta é a segunda vez na história do TPI, que começou a funcionar em 2002, que o escritório do procurador é convocado diretamente pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para realizar uma investigação.

Em 2005, o Conselho de Segurança havia pedido para Moreno-Ocampo que investigasse as violências cometidas em Darfur, levando a emissão de mandados de prisão contra o presidente sudanês Omar al-Bashir por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, em março de 2009 e julho de 2010.

O procurador pode ser convocado a investigar uma situação em um país a pedido do Conselho de Segurança, como no caso da Líbia que não é um país membro do Estatuto de Roma, a pedido de um dos 114 Estados que ratificaram o Estatuto ou por sua própria iniciativa, contanto que haja autorização dos juízes.

Várias análises preliminares são conduzidas pelo escritório do procurador do TPI. Atualmente, três processos estão em curso, incluindo o do antigo vice-presidente da República do Congo, Jean-Pierre Bemba.