Tribunal Penal Internacional examinará denúncias de violência na Líbia

O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, prepara-se para fazer uma análise preliminar das denúncias de violência na Líbia. O exame é uma etapa anterior a uma eventual investigação por crimes contra a humanidade pedida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A decisão foi tomada hoje (28) e anunciada pelo procurador do tribunal, Luís Moreno-Ocampo.

“O Gabinete [do Procurador do TPI] examina atualmente alegações de ataques em larga escala ou sistemáticos contra a população civil”, disse Moreno-Ocampo. “O Gabinete do Procurador deverá agora decidir se deve abrir uma investigação por crimes contra a humanidade na Líbia”, afirmou.

Anteontem (26), o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, uma resolução que impõe sanções ao governo do presidente da Líbia, Muammar Kadafi, e a autoridades líbias.

Pela resolução, a venda de armas para a Líbia está congelada, assim como os bens de Khadafi e pessoas ligadas a ele. O conselho recomendou ainda que as acusações de crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos sejam julgadas pelo Tribunal de Haia.

A resolução do Conselho de Segurança considera ainda que “os ataques sistemáticos” contra a população civil na Líbia “podem ser considerados como crimes contra a humanidade”. Desde a entrada em funcionamento do TPI em 2002, o Conselho de Segurança enviou um caso ao tribunal: um pedido de investigações sobre denúncias de casos de violência em Darfur.

A jurisdição do TPI pode se estender a um Estado que não faz parte dos signatários do estatuto, como a Líbia, se for a pedido do Conselho de Segurança. O Tribunal Penal Internacional é a primeira corte permanente encarregado de investigar autores de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e de genocídios cometidos desde 2002.