Suíça determina confisco de bens do ex-ditador haitiano Baby Doc

GENEBRA - O governo suíço pediu nesta quarta-feira o confisco dos bens do ex-ditador haitiano Jean-Claude ''Baby Doc'' Duvalier, decisão possibilitada pela entrada em vigor de uma nova lei.

"Com a entrada em vigor em 1º de fevereiro de 2011 da lei sobre a restituição dos bens de origem ilícita (LRAI), o Conselho Federal (governo) decidiu hoje dar um mandato ao Departamento Federal de Finanças para que este inicie uma ação de confisco dos bens de Duvalier bloqueados na Suíça", afirma um comunicado do ministério das Relações Exteriores. "Esta ação será desenvolvida no tribunal administrativo federal", completa a nota.

A LRAI se aplica às pessoas politicamente expostas e permite ao governo suíço devolver às populações espoliadas os fundos ilícitos bloqueados na Confederação, mesmo se a colaboração judicial com o Estado envolvido não for concluída, o que não era possível até o momento.

A nova norma, chamada de "Lei Duvalier", foi adotada para compensar uma falha detectada na longa batalha judicial para a restituição ao povo haitiano de seis milhões de francos-suíços (6,3 bilhões de dólares), depositados pela família Duvalier em contas na Suíça.

Na terça-feira, dia em que entrou em vigor a nova legislação, a Suíça já havia bloqueado as contas de Baby Doc.