Tribunal Constitucional anula em parte a imunidade de Berlusconi

O Tribunal Constitucional anulou em parte, nesta quinta-feira, a imunidade de que se beneficia o chefe de governo italiano Silvio Berlusconi, até o mês de outubro, quando conclui seu mandato.

Os dois processos contra Silvio Berlusconi em Milão podem, então, ser retomados, mas o presidente do Conselho continuará favorecido por ampla margem de manobra para não se apresentar nas audiências.

Um dos processos em questão é relativo à fraude fiscal (caso Mediaset - compra ilegal de direitos televisivos); e o outro, por corrupção de testemunha (o pagamento de suborno entre 1997 e 1998 com 600.000 dólares ao advogado inglês David Mills, para que falsificasse seu depoimento em dois processos contra o chefe de governo).

Os 15 magistrados optaram por uma solução a meio caminho entre a rejeição e a aprovação da chamada lei de "impedimento legítimo" que permite a Berlusconi não se apresentar ante os tribunais, enquanto ocupar a chefia de governo.

Segundo a agência Ansa, a Corte teria decidido reduzir sensivelmente o campo de aplicação da lei sem, no entanto, invalidá-la. Assim, optou por eliminar o caráter automático que permitiria a Berlusconi evitar o comparecimento à justiça.

De acordo com a decisão, caberá aos magistrados decidir caso por caso, sobre o motivo do "impedimento legítimo" invocado, se válido ou não. A Corte reconhece entre as justificativas legítimas, em conformidade com a Constituição - a participação em conselhos de ministros, nas reuniões entre Estado e regiões, nas reuniões de cúpula internacionais e nos demais encontros preparatórios ou essenciais à função de chefe de governo.

Os juízes também deverão a cada vez determinar com os advogados de Berlusconi se é verdadeiramente impossível seu comparecimento a uma audiência devido a suas ocupações.

"Os processos vão ser retomados e será preciso, em cada audiência, verificar se os motivos a serem invocados pelo presidente do Conselho são legítimos ou não", resumiu o professor Giovanni Guzzetta, da Universidade Tor Vergata de Roma, considerando a decisão constitucional "equilibrada".

Do lado de fora do tribunal, quatro integrantes do movimento de oposição a Berlusconi Popolo Viola abriram uma garrafa de espumante para festejar o que consideraram uma vitória.