Caso Battisti congela acordo militar entre Brasil e Itália

 

A Câmara dos Deputados da Itália resolveu reenviar para a comissão competente o texto do acordo de cooperação militar que o país planeja firmar com o Brasil. Por unanimidade, os parlamentares aderiram à proposta de "congelamento" do acordo. A medida é vista como uma retaliação à decisão do governo brasileiro de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti. As informações são da agência Ansa.

Já era esperada esta posição por parte dos deputados italianos, que demonstram insatisfação pela decisão do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva de não conceder a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O acordo na área de Defesa prevê o desenvolvimento bilateral de projetos para a construção de navios e fragatas, além da realização de patrulhas. A aprovação do texto pelo parlamento italiano é o último passo para a entrada em vigor do acordo, que foi negociado em junho pelos ministros da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, e do Brasil, Nelson Jobim. No dia 18 de janeiro, a Câmara dos Deputados da Itália também votará uma moção apresentada pela União Democrática de Centro (UDC) pela extradição de Battisti.

O caso

Em 31 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e negou a extradição de Battisti. Para Lula, o retorno do ex-ativista à Itália pode agravar a situação do italiano e gerar perseguição política.

Ex-integrante do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana por participação em quatro assassinatos na década de 70. Battisti nega todas as acusações e alega perseguição política. O italiano está preso no Brasil desde 2007.

Após a decisão de Lula, a defesa de Battisti pediu a imediata soltura de seu cliente. Ao mesmo tempo, o governo italiano contestou decisão do governo brasileiro e apelou para que a presidente Dilma Rousseff reveja a medida. O processo de Battisti foi desarquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dois documentos: o pedido de liberdade feito pela defesa e a contestação da decisão de Lula.

Com o fim do recesso do Judiciário brasileiro, o STF deve voltar a discutir o caso. A decisão deverá ficar a cargo do relator do processo, ministro Gilmar Mendes. O Supremo deve analisar os argumentos usados por Lula para manter Battisti no Brasil. Também será considerada a argumentação do próprio Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano. Essa decisão foi considerada ilegal pelo STF.