Chávez pede aval do Congresso para governar por decreto

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou nesta sexta-feira que pedirá ao Parlamento em final de mandato que lhe conceda poderes excepcionais para governar por decreto. "Vou pedir nas próximas horas uma lei neste sentido, e já falei com o presidente da Assembleia Nacional", declarou Chávez durante uma reunião do gabinete, transmitida pela TV estatal.

O pedido, que Chávez espera ver aprovado na próxima semana, ocorre a apenas um mês da posse do novo Parlamento, o primeiro em cinco anos sem maioria absoluta do governo.

Com os novos poderes, que Chávez não precisou a duração, será possível legislar por decreto. "A lei 'habilitante' passa (...) e entre sábado e domingo próximos estaremos emitindo os primeiros decretos-lei", disse Chávez.

Segundo o presidente venezuelano, o pedido responde à necessidade de "legislar de emergência" para encarar a crise provocada pelas chuvas torrenciais que caem na Venezuela. "Há um conjunto de decretos-lei que quero firmar, que preciso com rapidez agora (...) nos dias 23, 24 e 25 de dezembro, em pleno Natal, e em 1º de janeiro, no 31 de dezembro, e não há tempo a perder", afirmou Chávez.

O mandatário venezuelano destacou que as "leis extraordinárias" que espera aprovar envolverão as áreas financeira, econômica, social, política e de infraestrutura. Desde que assumiu a presidência, em 1999, Chávez já utilizou poderes especiais para governar em três ocasiões: 2000, quando aprovou 50 decretos-lei, 2001 (51) e 2008 (40).

O mais recente período "habilitante" concedido a Chávez durou 18 meses, o mais longo da história democrática da Venezuela, quando o presidente estatizou companhias de telecomunicações e eletricidade, siderúrgicas e produtoras de cimento.