EUA: juíza confirma decisão contra proibição de militares gays

    WASHINGTON - Uma juíza federal dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira a decisão que acaba com a proibição de homossexuais nas Forças Armadas, rejeitando os argumentos dos advogados do governo. A juíza Virginia Phillips concluiu que o departamento de Justiça não conseguiu apresentar um caso convincente para derrubar a decisão da semana passada que suspende a polêmica política "Não pergunte, não fale" (Don't Ask, Don't Tell) adotada pelas Forças Armadas sobre a orientação sexual de seus efetivos.

A decisão da juíza Phillips, da Corte Federal da Califórnia, ocorre horas após o Pentágono anunciar que aceitará o ingresso de homossexuais declarados nas Forças Armadas. O governo dos Estados Unidos havia anunciado na quinta-feira passada, dois dias após a decisão da Corte Federal da Califórnia, que apelaria da sentença.

A política conhecida por "Don't Ask, Don't Tell" prevê a baixa de qualquer militar que se declare abertamente homossexual. Segundo seus críticos, a lei viola os direitos dos homossexuais militares e afeta a segurança nacional privando as forças armadas de mais de 14 mil efetivos.

"Nenhum dos fatores que a Corte considera viáveis" foi encontrado para se "justificar uma suspensão" da decisão da semana passada, destaca a juíza Phillips. As autoridades americanas "tiveram a oportunidade de apresentar provas para tentar derrubar a decisão" precedente, "mas não o fizeram", escreve Phillips em sua sentença.

O presidente Barack Obama já determinou um amplo estudo sobre as consequências do fim da proibição de homossexuais declarados nas Forças Armadas, o que deve servir de base para futuras disposições.