Armas estratégicas: os tratados START I e START II

Agência AFP

WASHINGTON - Rússia e os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira, dia 26, a assinatura em 8 de abril do novo acordo de desarmamento nuclear. Ele substituirá o Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START I), que expirou no dia 5 de dezembro.

Veja o conteúdo do tratado START I, assinado em 1991 pelos presidentes soviético Mikhail Gorbachev e o americano George Bush (pai), e do novo projeto para o tratado START II, que jamais entrou em vigor:

- O tratado START I (Strategic Arms Reduction Talks ou Tratado de Redução de Armas Estratégicas) foi assinado em 31 de julho de 1991, em Moscou, por Mikhail Gorbachev, então presidente da URSS, e o presidente americano George Bush. Ele substituiu o acordo SALT firmado em 1972 e 1979 entre os EUA e a URSS, que anteviam a necessidade de limitar o desenvolvimento dos armamentos.

Esforço para o desarmamento nuclear mais ambicioso destas duas superpotências, o START I previa reduzir de 9.986 a 8.556 o número de ogivas nucleares americanas e de 10.237 a 6.449 as ogivas soviéticas. A redução deveria ser feita no prazo de sete anos.

No dia 6 de março de 2009, Washington e Moscou se engajaram para cumprir o acordo estabelecido pelo tratado até o fim de 2009, mas ele expirou no dia 5 de dezembro sem que as duas potências tivessem concluído suas negociações. Por isso, a renovação do START I foi adiada temporariamente.

No dia 3 de janeiro de 1993, o presidente George Bush (pai) e o presidente Russo, Boris Yltsin - a União Soviética tinha desaparecido em 1991 - assinaram o tratado START II prevendo a redução de dois terços dos arsenais nucleares estratégicos americanos e russos. Mais precisamente, nestes sete anos seguintes ao início do tratado, o número total de ogivas nucleares de cada um dos dois países signatários deveriam estar entre 3.800 e 4.250 e, finalmente, entre 3.000 e 3.500 em dezembro de 2007. Deste total, o número de mísseis embarcados em submarinos não poderia ultrapassar 1.750 no dia primeiro de janeiro de 2003, ao mesmo tempo em que mísseis terrestres com ogivas múltiplas ou independentes deveriam estar completamente extintos das forças estratégicas desses dois países.

- O tratado START II foi ratificado em janeiro de 1996 pelo Senado americano e, em abril de 2000, pela Duma (parlamento russo), que havia recusado a discuti-lo em março e abril de 1999 em sinal de protesto contra os bombardeios da Otan sobre a Iugoslávia. Mas ele nunca entrou em vigor. A Rússia sustentou a suspensão da sua decisão com base no tratado ABM sobre os antimísseis balísticos, mas os americanos se retiraram desse acordo em 2002.

- Além do START, a redução dos potenciais estratégicos nucleares dos dois países é regida pelo Tratado de Redução dos Arsenais Nucleares Estratégicos (SORT ou Tratado de Moscou) assinado em 2002. Ele prevê um teto de 1.700 a 2.200 ogivas nucleares postas e operantes para cada um desses Estados. Mas isso os permitia estocar as ogivas não usadas.