Congresso venezuelano altera lei e facilita expropriações

Agência ANSA

CARACAS - O Congresso venezuelano aprovou uma reforma que permitirá ao governo expropriar qualquer bem ou serviço que seja declarado de utilidade pública e interesse social.

Com a alteração da Lei de Defesa das Pessoas no Acesso a Bens e Serviços, passam a estar sujeitos à intervenção do Estado todos os artigos "necessários para desenvolver as atividades de produção, fabricação, importação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de bens e serviços".

Antes, apenas itens considerados de primeira necessidade se enquadravam nesta situação. A reforma estabelece também que todos aqueles bens e serviços que forem tidos como essenciais para assegurar o direito à vida poderão ser declarados como de utilidade pública e interesse social.

- A lei já não se refere especificamente aos artigos de primeira necessidade, mas a todos os bens e serviços que são úteis para a sociedade, usados pela família e pelos cidadãos, sejam calçados, vestidos, remédios, produtos manufaturados ou alimentos, entre outros - disse o deputado Mario Isea, defensor da reforma.

Para o governo venezuelano, a mudança permitirá impor sanções mais rigorosas a empresas e estabelecimentos comerciais que cometerem irregularidades, como especulação.

No domingo, o presidente Hugo Chávez havia pedido ao Poder Legislativo, controlado por uma ampla maioria governista, que permitisse castigar os "especuladores" que remarcassem os preços de mercadorias depois que a moeda do país foi desvalorizada em relação do dólar.

Nesta semana, Chávez ordenou a ocupação das unidades da rede de mercados Exito, que pertence ao grupo francês Casino. Após serem expropriadas, as lojas passarão a fazer parte de uma "cadeia socialista" de supermercados.

Isea negou que a medida possa colocar em risco o direito à propriedade privada na Venezuela. - Aqui se defende o povo de uma prática insalubre - ressaltou. - Não estamos violentando a propriedade privada - garantiu.