Justiça uruguaia declara inconstitucional anistia na ditadura

Conrado Hornos, REUTERS

MONTEVIDÉU - Uma lei que impede julgar os militares acusados de violar os direitos humanos na ditadura foi declarada inconstitucional pela Justiça para um caso, disse nesta segunda-feira uma promotora, poucos dias antes de um referendo sobre sua anulação.

A resolução da Suprema Corte de Justiça se aplica unicamente à investigação pela morte de Nibia Sabalsagaray, em 1974, devido a supostas torturas, seguindo o pedido da promotora do caso, Mirtha Guianze.

- Por unanimidade declaram (a lei) inconstitucional (...) é uma posição da Corte muito contundente, muito sólida - disse Guianze à Reuters.

No próximo domingo, junto às eleições presidenciais e legislativas, os uruguaios votarão a anulação da lei de anistia para os crimes cometidos durante a ditadura militar (1973-1985).

- Em caso de anular a lei, não teria sentido levantar outras inconstitucionalidades, mas em caso de o referendo não ter os votos, existe a possibilidade de estender (a inconstitucionalidade) para outros casos - disse a promotora.

A lei, aprovada em 1989, obriga a Justiça a consultar o Poder Executivo antes de iniciar uma investigação por violações aos direitos humanos durante o governo de facto. Para que a norma seja revogada nas eleições do domingo, a votação pela anulação deve superar 50%.

Cerca de 200 uruguaios desapareceram durante o governo militar, a maior parte na Argentina, devido às operações conjuntas dos serviços de inteligência das ditaduras de ambos os países.