Adesão de Venezuela ao Mercosul envolve deveres, direitos e polêmicas

Agência Brasil

BRASÍLIA - O Mercosul é formado pelo Brasil, pela Argentina, pelo Paraguai e pelo Uruguai e há ainda a participação de dois países que mantêm o status de associados Bolívia e Chile. O governo da Venezuela quer ser integrado ao bloco como membro efetivo, com poder de veto, e não como associado. A polêmica em torno da adesão também envolve este detalhe nas negociações.

Em julho de 2007, foi firmado um acordo entre Brasil e Cuba consolidando as relações multilaterais envolvendo o Mercosul.

As regras e normas do bloco seguem o Tratado de Assunção, em 24 artigos, de 1994. Neles, os membros efetivos do bloco se comprometem a constituir um mercado comum, o que autoriza a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, eliminando restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente.

Os integrantes do Mercosul também se dispõem a fixar uma tarifa externa comum e a adotar uma política comercial comum em relação a terceiros Estados. Este item do tratado gera controvérsias quando se refere ao ingresso da Venezuela, uma vez que o governo do presidente Hugo Chávez mantém uma relação conflituosa com os Estados Unidos e seus aliados.

Todos os integrantes do Mercosul se comprometem ainda a manter a reciprocidade de direitos e obrigações entre os Estados Partes. A presidência do conselho do bloco é exercida de forma alternada pelos membros, por períodos de seis meses.