Ministro italiano comemora sanção de novas leis de segurança

Agência ANSA

ROMA - O ministro do Interior da Itália, Roberto Maroni, afirmou hoje que está satisfeito com a promulgação do pacote de novas leis para a segurança do país, feita ontem pelo presidente Giorgio Napolitano.

- A lei foi promulgada, isto é o que importa. Agora devemos implementá-la - disse ele, que participa em Estocolmo (Suécia) de uma reunião do Conselho Informal de Justiça e Assuntos Internos (GAI).

Nesta quarta-feira, ao dar seu aval, Napolitano demonstrou preocupação quanto ao conteúdo das medidas, entre elas a criação de grupos civis desarmados para patrulhar cidades.

Em uma carta enviada a Maroni e ao ministro da Justiça, Angelino Alfano, o chefe de Estado chamou a atenção para "possíveis problemas" decorrentes da aplicação das normas e pediu um decreto ministerial para regulamentar a ação das patrulhas.

O ministro do Interior garantiu que sua pasta já elaborou um regulamento especial para o assunto. -O documento está pronto e será divulgado assim que a lei entrar em vigor. Recebemos as sugestões e avaliações de todos - disse.

O pacote, aprovado pelo Congresso italiano no dia 2 de julho, também passa a tratar como crime a entrada ou a permanência irregular no país, criando uma brecha para que o imigrante sem permissão de estadia possa ser mantido em centros de identificação e expulsão por até seis meses antes de ser repatriado.

As novas leis tornam ainda obrigatória a denúncia de imigrantes ilegais e pune, com penas de até três anos de reclusão, quem abrigar ou alugar imóveis a estas pessoas.