Presidente italiano promulga leis de segurança, mas faz ressalvas

Agência ANSA

ROMA - O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, promulgou nesta quarta-feira um pacote de novas leis para a segurança nacional, mas demonstrou preocupação quanto ao conteúdo das medidas.

Segundo um comunicado do Palácio do Quirinale (sede da presidência italiana), o chefe de Estado expressou "perplexidade e preocupação" por um texto que "contém numerosas normas heterogêneas" e "disposições específicas que poderiam não ser coerentes com os princípios gerais do sistema penal vigente".

O documento indica ainda que Napolitano enviou uma carta ao premier Silvio Berlusconi e aos ministros do Interior, Roberto Maroni, e da Justiça, Angelino Alfano, expondo sua opinião e alertando para "problemas que podem ser gerados a partir da aplicação das normas".

O pacote de leis, aprovado pelo Parlamento no dia 2 de julho, permite a criação de grupos civis desarmados para patrulhar cidades.

Além disso, passa a tratar como crime a entrada ou a permanência irregular na Itália, criando uma brecha para que o imigrante sem permissão de estadia possa ser mantido nos centros de identificação e expulsão por até seis meses antes de ser repatriado.

Também torna obrigatória a denúncia de imigrantes ilegais e pune, com penas de até três anos de reclusão, quem abrigar ou alugar imóveis a estas pessoas. O Palácio Chigi, sede do governo italiano, disse ter ficado satisfeito com a promulgação das leis.