Uruguai autoriza doentes terminais a suspender tratamento

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MONTEVIDÉU - O Congresso uruguaio aprovou uma lei que reconhece o direito de doentes em estado terminal a opor-se à aplicação de procedimentos médicos que prolonguem a sua vida. Em um acalorado debate que incluiu trocas de socos entre os legisladores, a Câmara de Deputados aprovou a lei por 44 votos de um total de 62 presentes.

A norma, que havia sido aceita pelos senadores, deverá ser agora promulgada pelo Poder Executivo.

Com a lei, as pessoas consideradas aptas a decidir poderão dar antecipadamente seu consentimento para recusar tratamentos que dilatem a vida em detrimento da qualidade da mesma.

Ainda assim, se o paciente estiver inconsciente e não tiver expressado anteriormente sua vontade sobre o tema, serão os familiares que poderão autorizar a suspensão dos procedimentos.

O projeto foi promovido por um legislador do partido esquerdista do governo e por outro opositor, do Partido Colorado, de direita.

- Se há uma pessoa que está morrendo, o que diz a lei é 'deixem-me morrer com dignidade, retirem-me de qualquer tipo de aplicação terapêutica e deixem-me morrer com dignidade', isto é algo que o Uruguai tem que ter legislado - disse a jornalistas o deputado Washington Abdala, do Partido Colorado.

- É o direito do paciente e também o direito do médico, para que esteja amparado a atuar dessa forma - acrescentou o legislador.

A eutanásia continua proibida no Uruguai. O diagnóstico de uma doença em estado terminal, incurável e irreversível, deverá ser certificado pelo médico responsável pelo tratamento e ratificado por um segundo profissional.

Os deputados do Partido Nacional, também de direita, votaram contra o projeto em represália às modificações que os senadores realizaram no texto.

Durante o debate, alguns representantes do Partido Nacional e do governista Frente Ampla protagonizaram uma briga, com troca de insultos e socos.