Agências e polícia da Inglaterra podem ganhar poder de censura

Jornal do Brasil

LONDRES - As agências de segurança e a polícia do Reino Unido poderão receber poderes e prerrogativas sem precedentes para impedir que a mídia publique assuntos de relevante segurança nacional. O tema está sendo discutido a portas fechadas na sede do governo britânico em Londres.

O Comitê de Segurança e Inteligência (ISC), espécie de cão de guarda parlamentar formado por representantes multipartidários de ambas as Casas legislativas, quer pressionar os ministros para que aprovem um legislação que evite o vazamento de informações confidenciais que possam de alguma forma ferir os interesses da segurança nacional.

O comitê também pretende censurar dados de operações policiais que possam trazer problemas em matéria de segurança. O ISC deverá recomendar em seu próximo relatório a ser divulgado ainda no fim deste ano que seja criada uma comissão especial nesse sentido. Kim Howells, ex-ministro de Relações Exteriores, ocupa agora a chefia da organização.

Sob o atual código de conduta, conhecido como sistema DA-Alerta, o governo pode pedir que a imprensa não divulgue uma história. Entretanto, os membros do comitê estão particularmente preocupados com outro problema: o vazamento de informação. Isso, acreditam os especialistas, poderia sabotar investigações e por isso mesmo a possibilidade de divulgação desse tipo de dados deve ser restringida pela legislação.

Grupos de defensores de liberdades civis avaliam que essas restrições, se adotadas, seriam "um perigo muito grande" e "destruiriam a confiança do público". Eles também alegam que a censura a jornalistas quando o vazamento de informação parte de altos funcionários do próprio governo é injustificável.

O comitê tem reiteradamente focado em um caso particular para esclarecer sua preocupação: um plano islâmico para seqüestrar e assassinar um policial britânico em 2007, operação durante a qual um grupo de repórteres teve acesso a informações acerca de suspeitas iminentes de prisão em Birmingham, em uma operação batizada de "Gamble" (aposta). A equipe do então secretário John Reid e a polícia local estiveram na lista dos possíveis responsáveis pelo vazamento de informações mas as acusações foram negadas. Uma investigação comandada pela Scotland Yard fracassou em rastrear a fonte que liberou a informação privilegiada.

Na ocasião, a diretora-geral do MI5 Dame Eliza Manningham-Buller estava na lista dos que reclamaram com o comitê.

Ficamos furiosos, mas não ficou claro com quem teríamos de nos aborrecer pelo fato de grande parte das informações aobre a operação Gamble ter chegado às mão da mídia tão rápido. E assim o caso ficou seriamente prejudicado pelo exposição dos fatos. Inclusive até mesmo a estratégia da polícia de interrogar os presos foi por água abaixo e minha equipe saiu do caso profundamente abatida lamenta Dame Eliza.

O relatório do comitê acusa ainda o sistema DA-Alerta de fornecer à media conselhos e instruções acerca de informação contra-terrorista, uma vez que o sistema é voluntário, não está submetido a autoridade legal e a responsabilidade final pela decisão se a informação deve ou não ser publicada recai única e exclusivamente sobre o editor responsável. O sistema até que funcionou bem no passado, garantem os especialistas. Não parece ser mais o caso, segundo análise de autoridades britânicas.

Há uma difícil equilíbrio entre proteger a integridade e manter o público bem informado. Qualquer revisão ou ampliação dos poderes do sistema DA-Alerta merece franco e aberto debate no Parlamento afirma um porta-voz do grupo de direitos humanos Liberty.