EUA pedem que Mianmar que realize plebiscito 'livre'

JB Online

WASHINGTON - Os Estados Unidos pedem a Mianmar em uma minuta de declaração que será apresentada perante o Conselho de Segurança da ONU que realize um plebiscito constitucional 'livre e justo' no qual seja permitida a participação de todos os grupos opositores.

O texto, que conta com o respaldo da França e do Reino Unido, ressalta 'a necessidade' de que a Junta Militar de Mianmar (antiga Birmânia) sustente um 'diálogo genuíno' com a líder opositora e Prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi.

- O Conselho de Segurança reafirma seu compromisso com a integridade territorial de Mianmar e, nesse contexto, em ajudar seu Governo e seu povo a colocar em breve fim ao regime militar e iniciar a transição à democracia - indica a declaração, à qual a Agência Efe teve acesso.

Fontes diplomáticas ocidentais indicaram que o texto será apresentado nos próximos dias aos outros membros do principal órgão das Nações Unidas, no qual se espera que a Rússia e, particularmente a China, o recebam com reticência.

Ao contrário das resoluções, as declarações têm que contar com o respaldo unânime do Conselho para poder ser adotadas.

O embaixador russo perante a ONU, Vitaly Churkin, já expressou na segunda-feira passada suas dúvidas sobre a necessidade de ditar a outro país desde o Conselho de Segurança como devem ser realizadas as eleições.

Nesse sentido, o documento redigido pelos Estados Unidos aponta várias condições para que o plebiscito constitucional convocado para maio pelo Governo militar birmanês 'inclua todos e seja crível'.

Indica que devem ser 'garantidas as liberdades de expressão, associação, reunião no processo político que conduz ao plebiscito, assim como a presença de observadores independentes' quando for realizado.

Essas mesmas condições foram exigidas por organizações de direitos humanos como a Human Rights Watch, que denunciaram a exclusão dos grupos opositores da campanha anterior ao plebiscito.

A minuta de declaração também 'lamenta o ritmo lento' das reformas democráticas e lembra a importância de que sejam libertados os presos políticos e os detidos, entre eles os reclusos depois dos violentos protestos do ano passado.

A divulgação do documento ocorreu no mesmo dia em que a Liga Nacional pela Democracia (LND) de Aung San Suu Kyi pediu o voto contra o projeto constitucional que a Junta Militar submeterá a plebiscito.

Além disso, nesta quarta-feira o regime deteve dois membros do partido opositor, informaram fontes da dissidência.

Tin Myint e Tun Aung foram detidos na terça-feira passada e continuam sob custódia policial, pelo que temem que estejam sendo vítimas de torturas.

Uma testemunha disse à rádio 'Mizzima' que 'nenhum dos dois voltou a casa, não sabemos onde estão retidos e a Polícia só diz que estavam fazendo seu trabalho'.